JAPERI — A Câmara Municipal de Japeri aprovou, nesta quinta-feira (9), a abertura de um processo de impeachment contra a prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade). A instauração da Comissão Processante foi aprovada por oito votos a três, superando o mínimo de seis votos exigido para dar início ao procedimento.
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O pedido teve como base uma representação popular que aponta supostas infrações político-administrativas, incluindo desvio de finalidade e violação aos princípios da moralidade pública.
Entre os principais pontos da denúncia está a inauguração do CIEP 401, ocasião em que, segundo a representação, o vice-prefeito teria utilizado um evento oficial para pedir votos à irmã da prefeita, o que caracterizaria uso da máquina pública com finalidade eleitoral.
Outro alvo da denúncia envolve a empresa Construflex, investigada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e pelo Ministério Público por suspeitas de fraudes em licitações e falsificação de assinaturas de servidores públicos. Conforme a representação, a Prefeitura de Japeri teria mantido a empresa prestando serviços ao município por meio de um aditivo contratual, mesmo diante das investigações.
O presidente da Câmara, Rogerinho da RR (PSD), afirmou que o processo será conduzido com imparcialidade e respeito às garantias legais.
“Não faremos antecipação de juízo de valor. Nosso papel é fiscalizar com responsabilidade, assegurando rigorosamente o direito ao contraditório e às garantias constitucionais. Julgaremos estritamente com base nas provas”, declarou.
Com a instalação da Comissão Processante, a prefeita e o vice-prefeito serão notificados para apresentar defesa. Encerrada a fase de instrução, os vereadores votarão o mérito das acusações. Caso a denúncia seja considerada procedente, o processo poderá resultar na cassação dos mandatos.
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