RIO DE JANEIRO — O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinam nesta segunda-feira (22) o termo de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
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A cerimônia será realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, e oficializa a entrada do Rio de Janeiro no programa federal voltado à reestruturação das dívidas dos estados com a União.
A adesão ao Propag é considerada uma medida importante para aliviar o caixa estadual e reduzir de forma significativa os repasses mensais feitos pelo Rio de Janeiro ao governo federal.
Na prática, o acordo abre caminho para uma reorganização das obrigações financeiras do estado, permitindo mais fôlego orçamentário para áreas essenciais da administração pública.
Além de Lula e Ricardo Couto, a cerimônia deve contar com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), da ministra Miriam Belchior, do ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron, e do secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês.
Também são esperadas outras autoridades federais e estaduais no ato de assinatura.
A entrada do Rio de Janeiro no Propag ocorre em um momento de forte pressão sobre as contas públicas e busca dar mais previsibilidade ao planejamento financeiro do estado.
O programa é visto como uma alternativa para reduzir o peso da dívida e permitir que o governo estadual tenha maior capacidade de organizar investimentos, pagamentos e políticas públicas.
Com a formalização da adesão, o Rio de Janeiro passa a integrar oficialmente a iniciativa federal de reestruturação das dívidas estaduais.
A expectativa é que o novo acordo tenha impacto direto na gestão fiscal do estado e na relação financeira com a União.
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