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O Governo do Estado do Rio de Janeiro extinguiu, nesta semana, o aparato de segurança institucional que atendia a ex-primeira-dama Analine Castro e os filhos do ex-governador Cláudio Castro (PL). A medida cumpre determinação da Justiça fluminense, que vedou a extensão do benefício a familiares de ex-chefes do Executivo. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) notificou o ex-governador na segunda-feira (08/06), e o desligamento da equipe foi efetivado na terça-feira (09/06).
A decisão ocorre após Cláudio Castro deixar o cargo em março deste ano, em meio a articulações para evitar a cassação de seu mandato junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com dados técnicos do setor de segurança, a estrutura mobilizada para a proteção dos familiares de Castro gerava um impacto estimado em cerca de R$ 1 milhão mensal aos cofres públicos.
O contingente desmobilizado pelo GSI compreende:
Efetivo: 44 policiais militares lotados no GSI, que operavam sob o regime de escala de 24 horas de serviço por 72 horas de descanso.
Logística: Cinco veículos blindados utilizados exclusivamente no transporte terrestre do núcleo familiar.
A segurança pessoal do ex-governador permanece ativa, em conformidade com as garantias legais previstas para ex-chefes do Executivo estadual. Castro retém o direito a uma escolta composta por 20 seguranças e dois veículos blindados, sem possibilidade de compartilhamento do aparato com parentes.
A cessação do serviço decorre de uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJSJ), proferida no mês passado. O colegiado considerou inconstitucionais os trechos de um decreto editado pelo próprio Castro que estendia de forma vitalícia o direito à segurança oficial para cônjuges e filhos de ex-governadores.
O entendimento fixado pelo tribunal apontou que a concessão do benefício a familiares violava os princípios da administração pública, extrapolando os limites legais por falta de amparo na legislação estadual vigente.
Em nota oficial, o ex-governador Cláudio Castro declarou que “respeita a decisão judicial”. O texto ressalta que “a segurança institucional de ex-governadores e de seus familiares sempre foi tratada com base em critérios técnicos, legais e de avaliação de risco”, justificando a necessidade do aparato em decorrência de sua atuação no enfrentamento ao crime organizado durante o mandato. Castro também protestou contra a divulgação pública de detalhes logísticos e operacionais envolvendo a rotina de seus familiares.