BRASÍLIA (DF) — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para negar os recursos apresentados pela defesa do deputado estadual Thiago Rangel (Avante) e de outros seis investigados, mantendo as prisões preventivas e o afastamento das funções públicas dos alvos da Operação Unha e Carne.
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A decisão foi proferida no âmbito da investigação conduzida pela Polícia Federal, que apura um suposto esquema de corrupção iniciado em Campos dos Goytacazes e que teria alcançado a estrutura da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.
Segundo o voto do relator, os argumentos apresentados pelas defesas não são suficientes para reverter as medidas cautelares. Moraes rejeitou a tese de falta de contemporaneidade dos fatos e afirmou que, em casos de organização criminosa, o risco à ordem pública permanece enquanto houver indícios da continuidade das atividades investigadas.
As apurações apontam que o grupo seria responsável por crimes como organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos públicos.
De acordo com a investigação, obras de reformas em escolas estaduais nas regiões Norte e Noroeste Fluminense teriam sido direcionadas a empresas específicas, que posteriormente repassariam parte dos recursos desviados aos integrantes do esquema.
O voto também menciona suspeitas de financiamento eleitoral ilícito, incluindo a promessa de repasses milionários para campanhas políticas. Entre os elementos citados está a suposta entrega de R$ 500 mil em espécie a Thiago Rangel durante o período eleitoral de 2024.
Moraes ainda destacou o depoimento da atual secretária estadual de Educação, Luciana Martins Calaça, que relatou ter sofrido questionamentos em tom de intimidação após mudanças em cargos das Diretorias Regionais de Educação.
Para o ministro, a manutenção das prisões é necessária para garantir a ordem pública e preservar a liberdade de testemunhas e investigados durante o andamento das apurações.
O julgamento ocorre em plenário virtual da Primeira Turma do STF e seguirá aberto até o próximo dia 19 de junho.
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