Foto: Arquivo Deputado Douglas Ruas afirma que a matéria será apreciada em discussão única e, se aprovada, seguirá para sanção ou veto do governador
Estado do Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 7.658/26, que prevê o repasse de R$ 35 milhões a 20 municípios fluminenses em situação de calamidade pública, cerca de R$ 1,75 milhão para cada prefeitura. De autoria do presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), e do vice-presidente Guilherme Delaroli (PL), a matéria será apreciada em discussão única e, se aprovada, seguirá para sanção ou veto do governador.
Os recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural afetada por desastres naturais. Para ter acesso ao repasse, os municípios precisam estar em situação de emergência ou calamidade pública homologada pelo governo do estado e publicada no Diário Oficial até 19 de julho de 2026. O texto já passou por debate em plenário e recebeu 22 emendas parlamentares, que poderão ampliar a lista de beneficiados para incluir cidades como Vassouras, Petrópolis e Nova Friburgo.
A iniciativa se soma à Lei 11.166/26, que já assegura quase R$ 30 milhões a outras 17 cidades. Com as duas medidas combinadas, o estado destinará quase R$ 65 milhões a 37 municípios para enfrentamento dos danos causados pelos temporais. “Não poderíamos ficar indiferentes diante da situação enfrentada por essas cidades”, afirmou Douglas Ruas. Entre os municípios da lista original estão Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Magé, Resende, Petrópolis e Paraíba do Sul.