RIO DE JANEIRO — A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (16) a prorrogação da redução do ICMS sobre insumos agropecuários até 31 de dezembro de 2027.
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A medida mantém benefícios fiscais aplicados a produtos utilizados na produção rural, como fertilizantes, rações, grãos, defensivos agrícolas e outros insumos essenciais para o setor.
O projeto incorpora à legislação fluminense as regras previstas no Convênio ICMS 79/2025, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estendeu os incentivos tributários anteriormente previstos no Convênio ICMS 100/97.
Segundo os deputados Rosenverg Reis (MDB) e Dr. Deodalto (PL), autores da proposta, a iniciativa busca preservar a competitividade do agronegócio fluminense e reduzir os impactos dos custos de produção enfrentados pelos produtores rurais.
O benefício já era aplicado no estado e perderia a validade no fim de 2025 caso não fosse renovado.
Além da prorrogação do incentivo, o texto aprovado determina que o Governo do Estado envie relatórios anuais à Alerj detalhando os impactos da medida na produção agropecuária, geração de empregos e arrecadação estadual.
A proposta também prevê o acompanhamento dos preços dos insumos beneficiados pelas secretarias estaduais de Fazenda e Agricultura para avaliar se a redução tributária está chegando efetivamente aos produtores.
O projeto segue agora para análise do governador em exercício, Ricardo Couto, que poderá sancionar ou vetar a medida.
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