Um acordo firmado entre as áreas de Justiça e segurança pública do Rio de Janeiro prevê a criação de pelo menos 5.180 novas vagas no sistema penitenciário estadual nos próximos três anos. A medida busca reduzir o déficit de vagas e enfrentar a histórica superlotação das unidades prisionais fluminenses.
O plano, com vigência de 11 anos, prevê a abertura de 2.180 vagas ainda em 2026, por meio da instalação de módulos em unidades existentes. Outras 1.500 vagas deverão ser criadas em 2027 e mais 1.500 em 2028.
Para financiar as ações, estão previstos R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça e R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O governo estadual deverá investir R$ 70 milhões no primeiro ano e outros R$ 260 milhões nos dois anos seguintes.
O acordo também estabelece a realização de estudos até dezembro de 2027 e a elaboração de um plano de longo prazo para o período de 2029 a 2036. O documento prevê ainda mecanismos de transparência e acompanhamento das medidas.
Segundo o promotor de Justiça Murilo Bustamante, a superlotação prejudica as condições do sistema prisional e pode favorecer a atuação de facções criminosas. “Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário”, afirmou.
Para o governador em exercício, Ricardo Couto, a iniciativa atende ao dever constitucional de garantir condições adequadas para o cumprimento das penas. Segundo ele, a elaboração do plano contou com a participação de diferentes setores da sociedade.
Dados da Senappen indicam que o Rio de Janeiro possui cerca de 46,3 mil pessoas presas em celas físicas. O total pode variar com a inclusão de pessoas em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico. O estado enfrenta um déficit histórico de vagas diante do número de pessoas custodiadas.
Fonte: Agência Brasil
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