BRASÍLIA (DF) — O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026.
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A medida consta na Deliberação Contran nº 278, de 10 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União. O documento oficial determina que as habilitações incluídas nesse período passaram a ter validade até 9 de setembro de 2026.
A regra é diferente da informação de que a prorrogação iria até dezembro. O documento oficial anexado estabelece 9 de setembro como nova data de validade, e não 9 de dezembro.
Motorista não precisa emitir nova CNH
A prorrogação ocorre automaticamente. De acordo com a deliberação, não é necessário emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento para registrar a extensão da validade.
Após o encerramento do prazo excepcional, os motoristas abrangidos pela medida têm 30 dias para renovar a habilitação.
Isso significa que a medida não elimina a necessidade de renovação, mas amplia temporariamente o período em que os documentos atingidos pela decisão são considerados válidos.
Regra não vale para todos
A prorrogação não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado, conforme determina o próprio Contran.
A deliberação também determina que os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito cumpram a prorrogação, inclusive durante as fiscalizações.
A norma entrou em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
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