Prefeito Taninho Toledo condenado pelo TRE-RJ – Foto: Reprodução Redes Sociais
Rio de Janeiro – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, nesta quinta-feira (6), o prefeito de Natividade, Marcos Antônio Toledo, conhecido como Taninho (União Brasil), pelos crimes de peculato e falsidade ideológica eleitoral. A pena foi fixada em 4 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de nove dias-multa.
A condenação teve como base a realização de procedimentos licitatórios fictícios para contratação de serviços de transporte no município do Noroeste Fluminense.
Segundo o entendimento da Corte, o esquema foi montado para quitar uma dívida pessoal da campanha eleitoral de 2012 de Marcos Antônio Toledo com Felipe Gonçalves Maciel. Para isso, foram inseridas declarações falsas em notas de empenho e efetuados pagamentos com recursos públicos por serviços que, de acordo com a investigação, nunca foram prestados, provocando o desvio de dinheiro público.
Os desembargadores eleitorais entenderam que o conjunto de provas, formado por notas fiscais periciadas, documentos do processo licitatório, depoimentos de testemunhas e confissão extrajudicial, foi suficiente para manter a condenação imposta pela primeira instância.
Além do prefeito, Felipe Gonçalves Maciel também foi condenado. A pena fixada foi de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 11 dias-multa. No caso dele, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos.
A decisão foi proferida pela Corte do TRE-RJ nesta quinta-feira (6). Ainda cabe recurso às instâncias superiores.