RIO DE JANEIRO – O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, recebeu R$ 906 mil líquidos em remuneração entre março de 2024, quando foi preso, e julho deste ano, quando perdeu definitivamente o cargo. Os pagamentos foram interrompidos apenas no último dia 9, após a formalização da vacância da função.
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A medida foi publicada no Diário Oficial do TCE-RJ nesta quarta-feira (15), quase cinco meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento que condenou Brazão como um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.
A decisão do STF transitou em julgado em fevereiro deste ano, encerrando a possibilidade de novos recursos. Com isso, o Tribunal de Contas oficializou a perda do cargo e encerrou o pagamento da remuneração vinculada à função.
Até a publicação da vacância, Domingos Brazão continuava recebendo os vencimentos de conselheiro, apesar de permanecer preso desde março de 2024.
Com a saída definitiva de Brazão, caberá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) indicar um novo integrante para o Tribunal de Contas. A escolha, no entanto, deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar.
O presidente da Alerj, Douglas Ruas, informou que não pretende convocar sessão extraordinária para tratar da indicação antes da retomada dos trabalhos legislativos. Nos bastidores, a Assembleia aguarda a comunicação oficial da Presidência do TCE-RJ para iniciar o processo de substituição.
A disputa pela vaga já movimenta o cenário político fluminense. Entre os nomes citados nos bastidores estão os deputados estaduais Rodrigo Amorim (PL) e Rosenverg Reis (MDB), embora nenhum deles tenha oficializado candidatura. O prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli (PL), também é apontado como interessado na cadeira.
Outros nomes que chegaram a ser cogitados perderam força nas últimas semanas em razão de investigações. Entre eles está o deputado estadual Val Ceasa (PRD), que nega irregularidades, e o ex-secretário estadual Rodrigo Abel, cuja possível indicação também perdeu espaço.
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