ARRAIAL DO CABO — A 132ª Delegacia de Polícia de Arraial do Cabo terá uma nova titular. A delegada Evanora Gomes de Moraes foi designada para assumir o comando da unidade responsável pelas investigações no município da Região dos Lagos.
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O ato publicado oficialmente determina a remoção da autoridade policial da 43ª DP, sua unidade de origem, para a 132ª DP, onde passará a exercer a função de delegada titular.
Na época, o caso teve ampla repercussão na imprensa e foi noticiado por veículos de grande circulação, como os jornais O Globo e Extra. As reportagens registraram que Evanora Gomes de Moraes havia sido condenada em primeira instância por tortura, teve o crime posteriormente reclassificado para lesão corporal e conseguiu retornar à Polícia Civil após a anulação de sua demissão na esfera administrativa.
A chegada de Evanora Gomes também chama atenção por causa de um capítulo controverso de sua trajetória profissional. A delegada foi demitida da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em 2009, mas conseguiu posteriormente anular a punição na Justiça e ser reintegrada à corporação.
Na ocasião, Evanora Gomes de Moraes também teve o nome associado a uma investigação envolvendo a atuação de bicheiros no Centro do Rio. O episódio teria ocorrido em 2004, quando um jovem que pretendia denunciar integrantes da contravenção foi agredido dentro de uma unidade policial.
Na época, ela respondeu a acusações relacionadas à atuação em uma delegacia sob seu comando e a uma suposta ligação com um contraventor. As acusações deram origem tanto a um procedimento administrativo quanto a um processo criminal.
A demissão acabou anulada pela 14ª Vara de Fazenda Pública, após a Justiça considerar irregular a composição da comissão da Corregedoria Geral Unificada responsável pelo processo administrativo.
De acordo com a decisão, dois dos três integrantes da comissão ocupavam posição hierárquica inferior à de Evanora Gomes. Para a magistrada responsável pelo caso, a apuração deveria ter sido conduzida por servidores estáveis de categoria igual ou superior à da investigada.
Apesar de determinar a reintegração, a Justiça não autorizou o pagamento retroativo dos salários e benefícios referentes ao período em que a delegada permaneceu afastada, sob o entendimento de que não houve prestação efetiva do serviço naquele intervalo.
Processo criminal teve punição extinta
No campo criminal, Evanora Gomes chegou a ser condenada, em primeira instância, a quatro anos e oito meses de prisão pelo crime de tortura.
Posteriormente, em recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a conduta foi reclassificada para lesão corporal dolosa, com pena de um ano de detenção.
Após novo recurso, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição do delito e extinguiu a punibilidade. Na prática, a decisão impediu a aplicação da pena em razão do tempo transcorrido, sem representar uma nova análise sobre o mérito dos fatos.
Mudança no comando da delegacia
A nomeação coloca Evanora Gomes de Moraes à frente de uma unidade estratégica da Polícia Civil na Região dos Lagos.
A 132ª DP é responsável pela apuração de crimes ocorridos em Arraial do Cabo, município que recebe grande movimentação de turistas durante o ano e enfrenta desafios relacionados à segurança pública, ao tráfico de drogas, aos crimes patrimoniais e às ocorrências envolvendo visitantes.
A publicação oficial confirma a transferência de Evanora Gomes da 43ª DP para a titularidade da delegacia de Arraial do Cabo. A nova comandante retorna a uma posição de destaque na estrutura da Polícia Civil anos depois de ter sua demissão anulada pela Justiça.
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