ARARUAMA — O ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, conhecido como Chiquinho da Educação, prestou depoimento na 118ª DP, nesta terça-feira (7), após ser chamado a prestar esclarecimentos sobre denúncias relacionadas a ataques, ofensas e acusações divulgadas por meio das redes sociais.
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O episódio marca um novo capítulo da tensão política no município. Nos últimos meses, Chiquinho da Educação intensificou a publicação de vídeos e transmissões ao vivo com críticas à atual gestão municipal, secretários e adversários políticos.
Pessoas atingidas pelas declarações procuraram as autoridades e apontaram que algumas das manifestações teriam ultrapassado o campo da crítica política, podendo configurar, em tese, crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação.
As investigações seguem em andamento e caberá às autoridades policiais avaliar o conteúdo das publicações, o contexto das declarações e eventual responsabilização criminal.
A ida de Chiquinho da Educação à delegacia acontece em meio a um histórico de embates judiciais e políticos envolvendo o ex-prefeito.
Ao longo dos últimos anos, ele já enfrentou processos por improbidade administrativa e decisões que afetaram sua situação eleitoral. Também houve episódios em que a Justiça analisou denúncias relacionadas à atuação política e administrativa do ex-prefeito durante períodos em que não ocupava formalmente o comando do município.
Em outro caso, durante a gestão de sua esposa, Chiquinho chegou a ser alvo de questionamentos judiciais após acusações de que atuaria como uma espécie de “prefeito de fato”, mesmo sem exercer oficialmente o mandato.
Mais recentemente, decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) também colocaram antigas gestões do ex-prefeito sob análise, incluindo questionamentos sobre contratos públicos e procedimentos administrativos.
Outro ponto que ganhou repercussão foi a ida de agentes da Polícia Federal à residência de Chiquinho da Educação. Em transmissões feitas nas redes sociais, o próprio ex-prefeito confirmou ter recebido uma notificação, embora tenha apresentado sua versão sobre os motivos da diligência.
Agora, as apurações envolvendo publicações feitas na internet ampliam a pressão sobre o ex-prefeito.
As autoridades devem analisar se houve excesso no exercício da liberdade de expressão e se determinadas declarações ultrapassaram os limites da crítica política legítima.
A legislação brasileira garante o direito de manifestação e de oposição política, mas também prevê responsabilização quando houver ofensas, acusações falsas ou ataques contra a honra de terceiros.
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