JAPERI — Um contrato de aproximadamente R$ 4 milhões firmado pela Prefeitura de Japeri para melhorias na rede elétrica de escolas municipais virou alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara da cidade. A investigação pretende apurar possíveis irregularidades na execução dos serviços contratados junto à empresa Porcellis Serviços em Geral Ltda.
O acordo prevê intervenções para ampliar a capacidade elétrica de escolas e prédios ligados à Secretaria Municipal de Educação, com serviços como substituição de cabos, modernização de quadros de distribuição e adequações necessárias para suportar equipamentos de maior consumo, entre eles aparelhos de ar-condicionado.
A CPI foi aberta após questionamentos levantados pelo vereador Ygor Braz (PL). Segundo a denúncia apresentada pelo parlamentar, aproximadamente 75% do valor total do contrato, equivalente a cerca de R$ 3 milhões, já teria sido pago, apesar de haver suspeitas de que parte significativa dos serviços não tenha sido efetivamente realizada.
O contrato foi assinado em julho de 2025 e prevê intervenções em 39 imóveis vinculados à área da Educação, incluindo unidades escolares e prédios administrativos. A contratação tem duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Um dos pontos centrais da investigação envolve documentos de fiscalização que indicariam a conclusão dos serviços em 15 escolas. O engenheiro Rômulo Pereira, responsável pela fiscalização do contrato, teria atestado a execução das intervenções nessas unidades.
No entanto, segundo Ygor Braz, visitas realizadas a 13 das 15 escolas apontaram uma versão diferente. O parlamentar afirma que, em 11 unidades, diretoras teriam informado que as melhorias previstas não foram executadas. Os relatos foram registrados em vídeos e divulgados nas redes sociais do vereador.
A divergência entre os documentos de fiscalização e os relatos colhidos nas escolas será um dos principais focos da CPI. Os vereadores pretendem verificar notas fiscais, medições, ordens de serviço, comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados à execução do contrato.
A comissão será presidida pelo vereador Charles Gonçalves (PP) e também deverá investigar a relação entre a empresa contratada e integrantes da administração pública. Entre os pontos sob análise está a informação de que o responsável técnico da empresa teria sido, no ano anterior à assinatura do contrato, servidor da Secretaria Municipal de Obras e seria irmão do proprietário da Porcellis.
O contrato foi assinado pela então secretária municipal de Educação Caroline Ontiveros (PT), irmã da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). A ex-secretária poderá ser convocada para prestar esclarecimentos à CPI, assim como o fiscal do contrato e outros envolvidos nos processos de contratação, pagamento e fiscalização.
Mesmo durante o recesso legislativo, a comissão pretende manter os trabalhos em andamento. A previsão é realizar diligências, analisar documentos e ouvir pessoas relacionadas ao contrato para esclarecer se os serviços foram executados conforme previsto e se os valores pagos correspondem às intervenções efetivamente realizadas.
A abertura da CPI não representa, por si só, comprovação de irregularidades. As responsabilidades dependerão das provas reunidas ao longo da investigação, e todos os envolvidos terão direito à defesa e ao contraditório.