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Porto Real – A Câmara Municipal de Porto Real iniciou a tramitação do Projeto de Resolução nº 01/2026, que propõe a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública no âmbito do Legislativo municipal. Durante a sessão, o presidente da Casa solicitou ao primeiro-secretário a leitura da matéria, de autoria do vereador Philippe de Paula Paiva.
A proposta tem como objetivo instituir um colegiado permanente voltado à discussão, acompanhamento e análise de temas relacionados à segurança pública no município.
Após a leitura em plenário, o projeto foi encaminhado à Secretaria de Serviços Legislativos para os procedimentos regimentais, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
A partir de agora, a matéria seguirá os trâmites legislativos previstos antes de ser apreciada pelos vereadores em plenário.