PETRÓPOLIS — Motoboys que atuam em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, passarão a contar com vagas exclusivas para embarque e desembarque em áreas comerciais da cidade. A medida foi oficializada por meio de uma lei publicada no Diário Oficial em 29 de maio.
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A nova legislação prevê a implantação de baias específicas para profissionais que realizam entregas, com o objetivo de organizar as operações de coleta e entrega de mercadorias, além de contribuir para a fluidez do trânsito nas regiões de maior movimentação comercial.
Segundo o texto, apenas motoboys devidamente credenciados junto ao órgão municipal de trânsito poderão utilizar os espaços.
Para obter a autorização, será necessário apresentar documentação como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com a atividade, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de atuação profissional e comprovante de residência em Petrópolis.
A lei estabelece ainda que a permanência máxima nas vagas será de 15 minutos, garantindo maior rotatividade entre os profissionais que utilizam os espaços.
A responsabilidade pela implantação, sinalização, regulamentação e fiscalização das vagas ficará a cargo da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans).
O órgão também deverá definir os critérios de credenciamento e aplicar sanções em casos de uso irregular das vagas.
Autor da proposta e presidente da Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, o vereador Thiago Damaceno afirmou que a medida busca oferecer melhores condições de trabalho aos entregadores e contribuir para a organização do trânsito.
Segundo ele, a iniciativa reconhece a importância dos motoboys para a economia local e cria uma estrutura mais adequada para o exercício da atividade.
A legislação já está em vigor, mas a implementação das vagas dependerá da regulamentação dos procedimentos pela CPTrans.
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