O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta terça-feira (5), às 19h, o julgamento que pode definir o futuro político de Itaguaí. Em pauta, o recurso que contesta o registro de candidatura de Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (Podemos), atual prefeito do município. O desfecho da sessão poderá confirmar sua permanência no cargo ou abrir caminho para novas eleições em 2025, repetindo um cenário já visto em outros municípios fluminenses.
Rubão está à frente da prefeitura desde 18 de junho por força de uma liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão provisória devolveu o cargo ao político enquanto o mérito do processo aguarda julgamento. Atualmente, Haroldo Jesus, que antes ocupava o posto interino, ocupa a presidência da Câmara Municipal.
O relator do processo nº 0600379-88.2024.6.19.0105 é o ministro André Mendonça, e a análise ocorrerá em sessão presencial do plenário. A ação judicial é um Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral (AgR no REspEl), impetrado após o indeferimento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. O cerne da disputa é a tese de que Rubão busca exercer um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal.
Reeleição ou terceiro mandato
Rubão assumiu interinamente a prefeitura em 2020, após o impeachment do então prefeito e de seu vice. No mesmo ano, foi eleito prefeito e, em 2024, reeleito. Para a Justiça Eleitoral, isso configura uma tentativa de um terceiro mandato consecutivo, contrariando o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, que permite apenas uma reeleição para cargos do Executivo.
A defesa argumenta que o período em que Rubão esteve como interino não deve ser contabilizado como mandato eletivo. A decisão do TSE será crucial para esclarecer esse ponto e pode estabelecer um novo entendimento sobre os limites da reeleição no Brasil.
Exemplo de Três Rios e outras cidades
A situação de Itaguaí ecoa casos recentes no estado. Em julho, o TSE cassou por unanimidade o registro de candidatura de Joacir Barbaglio (Joá), ex-prefeito de Três Rios, mesmo após ele conquistar mais de 60% dos votos. O motivo: irregularidades em sua gestão anterior, segundo o Ministério Público Eleitoral.
Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) marcou eleições suplementares para 5 de outubro. Em Belford Roxo, outro município fluminense, investigações similares levaram a questionamentos sobre legalidade de contratos e possíveis novas disputas eleitorais.
Na própria Itaguaí, o cenário é turbulento. Além do imbróglio envolvendo Rubão, o município também é alvo de investigações sobre contratos emergenciais firmados durante sua gestão interina, sem licitação, e que somam mais de R$ 130 milhões. A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) conduz inquérito sobre o contrato de R$ 25 milhões com a empresa FGC Pavimentação e Construção Civil, autorizado por Rubão para serviços de limpeza urbana. O contrato teve valor superior ao da empresa anterior, contratada para os mesmos serviços.
Clima político é de incerteza
Enquanto o desfecho judicial não vem, Itaguaí segue em compasso de espera. A instabilidade paralisa decisões administrativas e compromete o planejamento estratégico da cidade. Secretários têm evitado anunciar medidas de médio prazo, e lideranças locais aguardam o julgamento para redesenhar alianças políticas.
Nos bastidores, grupos articulam cenários. Caso Rubão tenha o registro confirmado, ganha fôlego político para retomar projetos e reconfigurar o secretariado. No entanto, se a candidatura for cassada, será necessário convocar nova eleição e um novo ciclo político se iniciará no município.
O que pode acontecer?
Se o TSE mantiver o registro de candidatura de Rubão: ele segue como prefeito, com respaldo definitivo, encerrando a disputa judicial. Se o TSE cassar o registro: o TRE-RJ deverá organizar uma nova eleição. Haroldo Jesus deve reassumir interinamente, e Rubão se torna inelegível.
Além do impacto direto na cidade, analistas alertam que a decisão pode abrir precedente nacional sobre reeleição no Executivo municipal, um ponto sensível no sistema político brasileiro.
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