Foto: Jose Luis Magana
EUA – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que estabelece uma tarifa total de 50% sobre produtos importados do Brasil. A medida foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.
O governo estadunidense aplicou uma tarifa adicional de 40% — somada a outras já em vigor — como resposta a ações que considera “incomuns e extraordinárias” por parte do governo brasileiro, com impactos negativos sobre a segurança nacional, a política externa, os direitos civis e a economia dos Estados Unidos.
O decreto acusa o governo brasileiro de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores por meio de ações políticas e judiciais. De acordo com a Casa Branca, essas condutas “violam direitos humanos” e “minam o Estado de Direito no Brasil”.
Segundo o texto, medidas adotadas por autoridades brasileiras, em especial pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teriam afetado diretamente empresas dos EUA que operam no Brasil. A ordem cita episódios em que plataformas de tecnologia estadunidenses foram pressionadas a remover conteúdos, bloquear contas, entregar dados de usuários e alterar políticas internas de moderação, sob ameaça de sanções como multas, ações penais, bloqueio de ativos e até expulsão do mercado brasileiro.
O governo dos EUA alega que essas imposições prejudicam a atuação das companhias americanas e violam princípios de liberdade de expressão e transparência, considerados centrais para os interesses do país.
O documento menciona que Alexandre de Moraes teria emitido centenas de ordens para remover conteúdos e censurar críticos políticos, aplicando penalidades contra empresas que não seguiram suas determinações. Em um dos casos, teria havido congelamento de ativos de uma empresa dos EUA como forma de pressão para cumprimento das ordens judiciais.
O decreto também diz que o magistrado seria responsável por autorizar prisões supostamente sem julgamento por postagens em redes sociais, além de supervisionar o processo criminal contra o jornalista Paulo Figueiredo – neto de João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar brasileira, residente dos EUA –, por declarações feitas em território estadunidense. Há ainda menção a investigações contra outros cidadãos americanos que teriam denunciaram abusos de autoridade e corrupção.
Além da tarifa, a Casa Branca anunciou que o ministro Alexandre de Moraes foi incluído nas sanções da Lei Magnitsky, que permite congelamento de bens nos EUA e restrições financeiras contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos.
A medida foi justificada como uma forma de proteger interesses econômicos e políticos dos Estados Unidos, defender empresas americanas de coerção ilegal e garantir a liberdade de expressão de seus cidadãos. Segundo Trump, o decreto responde a ameaças estrangeiras que colocam em risco a estabilidade democrática e comercial dos EUA.
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