BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (31), a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, recusando o pedido da defesa para anular uma das sentenças oriundas da Operação Lava Jato. O ministro Dias Toffoli decidiu que não há vínculo entre o processo de Cabral e o caso do doleiro Alberto Youssef, cujas provas foram anuladas recentemente.
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Segundo o voto de Toffoli, as circunstâncias do processo contra Cabral são diferentes e não se enquadram nos mesmos critérios que beneficiaram Youssef. A defesa do ex-governador alegava que a condenação de 2017, aplicada pelo então juiz Sergio Moro, usava elementos semelhantes aos do caso do doleiro.
A pena, que soma 14 anos de prisão, foi imposta após denúncias de que Cabral teria recebido propina da empreiteira Andrade Gutierrez para facilitar contratos públicos. Apesar da recente anulação de parte das sentenças na Lava Jato, Cabral ainda responde a dezenas de processos com penas que somam mais de 400 anos de prisão.
Toffoli destacou que “a situação fática e os elementos subjetivos” do processo de Cabral são estranhos ao precedente que beneficiou Youssef, afastando qualquer possibilidade de extensão da decisão anterior. Com isso, o ex-governador permanece condenado nesse processo específico.
Outros envolvidos na Lava Jato, como Carlos Habib Chater, também tentaram utilizar a decisão sobre Youssef para anular suas condenações, mas o STF tem avaliado caso a caso e negado o pedido quando não há correspondência jurídica direta.
O ex-governador do Rio de Janeiro, mesmo com parte das sentenças anuladas ao longo dos anos, continua a ser um dos principais símbolos do esquema de corrupção revelado pela Lava Jato.
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