Desde 24 de junho, estão em vigor novas regras para o acesso ao Seguro-defeso, benefício destinado a pescadores profissionais artesanais durante o período de proibição da pesca. A mudança foi determinada pelo Decreto n° 12.527, com o objetivo de garantir maior controle sobre os pagamentos, transparência no processo e combate a fraudes. O Seguro-defeso é […]
Saiba quem tem direito ao benefício do Seguro-Defeso
