Medida vale até 31 de outubro e tem como objetivo preservar espécies durante o período de reprodução; quem desrespeitar poderá ser multado
A partir desta sexta-feira (1), a pesca de peixes estará totalmente proibida na Lagoa de Araruama. A medida marca o início do período de defeso, que segue até 31 de outubro, e pretende proteger a reprodução das espécies aquáticas que habitam a maior laguna hipersalina em estado permanente do mundo. Durante os três meses, nenhuma modalidade de pesca será permitida — nem artesanal, profissional ou esportiva.
A fiscalização será intensificada pela Guarda Marítima e Ambiental, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima de Cabo Frio. Nos primeiros dias, as ações terão caráter educativo, com abordagem e orientação a pescadores e frequentadores. Mas a partir da segunda semana, a tolerância será zero: quem for flagrado desrespeitando as regras poderá responder por crime ambiental e ser penalizado com multas e outras sanções legais.
A proibição é determinada pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 362, de outubro de 2024, e é uma das estratégias mais importantes para garantir a sustentabilidade da pesca e a preservação dos ecossistemas locais.
Denúncias podem ser feitas à Secretaria pelo telefone (22) 3199-1313 ou e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br. A Guarda Municipal atende pelo 153.
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