Com prazo de 30 dias para adequações técnicas, concessionária pode ser multada em R$ 1 milhão por mês se não cumprir sentença; gestão municipal cobra comunicação eficaz e ações imediatas
O prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (REP), reuniu-se nesta quarta-feira (11) com representantes da Enel Distribuição Rio S.A., com foco na implementação de melhorias no serviço de energia elétrica prestado no município. O encontro aconteceu após decisão da Justiça que atendeu a uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura, determinando que a concessionária execute, em até 30 dias, todas as intervenções técnicas necessárias para regularizar o fornecimento de energia na cidade.
A decisão judicial estipula multa mensal de R$ 1 milhão caso a Enel descumpra o prazo. O objetivo da sentença é garantir que a empresa atinja os parâmetros regulatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referentes à duração e à frequência das interrupções no fornecimento.
Durante a reunião, realizada no gabinete do Executivo, foram discutidos os próximos passos para o cumprimento da decisão. O prefeito propôs à empresa a criação de um canal direto de comunicação com setores estratégicos da Prefeitura, como os serviços públicos e a Defesa Civil, visando uma atuação mais eficiente e coordenada nas demandas da população.
“Essa é uma ação decisiva. Estamos propondo um trabalho conjunto, com mais agilidade na comunicação e nas respostas. Não se trata de um pedido, mas do cumprimento de um direito básico da população: ter acesso a um serviço de qualidade”, afirmou Alexandre Martins.
O prefeito também destacou que o município conhece as áreas mais afetadas pelas oscilações e quedas de energia, e que a antecipação de informações sobre manutenções programadas é essencial para minimizar impactos, sobretudo no comércio e em bairros residenciais. Ele ainda reforçou a necessidade de a Enel ampliar o número de equipes terceirizadas, argumentando que a estrutura atual tem sido insuficiente para atender à demanda local.
Além dos representantes da concessionária, participaram da reunião o procurador municipal, Cristiano; a controladora Luciana Vieira; os secretários Marcus Valerius (Governo), Marcelo Junior (Serviços Públicos) e André Gonçalves Coutinho (Finanças e Arrecadação); além do coordenador da Defesa Civil, Flávio Salme.
A Prefeitura reafirmou o compromisso de acompanhar de perto o cumprimento da sentença e de seguir adotando medidas legais para assegurar que os moradores e o setor turístico de Búzios recebam o atendimento necessário, especialmente com a aproximação da alta temporada.
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