Regulação ou censura? O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na quinta-feira (26/6), a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, alterando significativamente a forma como as plataformas digitais serão responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros. Por 8 votos a 3, os ministros definiram que as redes sociais poderão ser responsabilizadas caso não […]