A advogada Mariana Lontra completa sete meses na presidência da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campos, que também abrange os municípios de São João da Barra, Italva, São Francisco de Itabapoana e Cardoso Moreira. Ela avalia esse primeiro ano de gestão como desafiador e produtivo, período em que a entidade aumentou o suporte não só aos advogados, mas também aos estudantes de Direito. Somente em Campos são cinco cursos de Direito.
Filha dos advogados Fábio Lontra Costa (já falecido) e Elisabeth Maria Gomes de Souza Oliveira, Mariana formou-se na Faculdade de Direito de Campos em 2005 e exerce a profissão desde que passou na prova da OAB. Logo após concluir o curso de Direito, foi morar no Rio. Inicialmente tinha como objetivo fazer concurso, mas engravidou e depois acabou voltando para Campos. E aí foi quando começou a advogar efetivamente, no ano de 2007. Mariana foi Superintendente de Justiça de 2017 a 2020. Também já atuou como assessora jurídica no PreviCampos e no Centro de Referência e Tratamento da Mulher.
Na OAB, foi conselheira na gestão de Humberto Nobre, de 2016 a 2018. Nesta mesma época atuou como diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA). Já foi membro de várias comissões, em especial da Comissão de Direito de Família e Sucessões. É casada com o médico Luiz Otávio e tem dois filhos – Maria Eduarda e Pedro Otávio.
A senhora está completando sete meses de gestão. Como avalia este período?
Ao completar um ano à frente da 12ª Subseção da OAB, avalio este período como extremamente produtivo e, ao mesmo tempo, repleto de desafios que nos impulsionaram a inovar e fortalecer nossa atuação. Iniciamos a gestão superando obstáculos significativos, como questões financeiras e reestruturações internas, mas seguimos com o firme propósito de adequar a Ordem à nova realidade e torná-la mais próxima da advocacia e da sociedade, unir a nossa categoria, e acho que estamos caminhando bem. Implementamos diversas iniciativas voltadas ao fortalecimento da advocacia local, promovendo cursos de capacitação, palestras, eventos de integração e ações sociais. A aproximação com os estudantes e Faculdades de Direito foi intensificada, estamos atentos às demandas emergentes e em busca do fortalecimento do papel institucional da OAB em nossa região. Além disso, na medida do possível, também conseguimos avançar com melhorias na infraestrutura e outras necessidades da Advocacia.
Quantas comissões estão funcionando na OAB de Campos?
Atualmente, a 12ª Subseção da OAB conta com diversas comissões temáticas em pleno funcionamento, em torno de 40 comissões, abrangendo uma vasta gama de áreas do Direito e de interesses da advocacia e da sociedade. Temos comissões ativas em áreas de extrema relevância, como a OAB vai à Escola, que desempenha um papel social fantástico; Direito Ambiental, que promove debates de extrema importância; Advocacia Empreendedora, que vem oferecendo capacitação; Direito Público; Direito do Trabalho; Igualdade Racial; OAB Jovem, que tem um projeto de mentorias; Inovações Tecnológicas; Direito Tributário; Prerrogativas e, de forma muito significativa, a Comissão da Mulher Advogada – OAB-Mulher, que é um dos pilares da nossa gestão. Essas comissões e várias outras desempenham papel fundamental na promoção de debates, organização de eventos e defesa de pautas relevantes que enriquecem o conhecimento jurídico e fortalecem a atuação da advocacia em nossa região. E, nesse contexto, ressalto ainda a atuação brilhante da Escola Superior de Advocacia.
Pergunta inevitável: como a OAB tenta garantir os direitos das mulheres?
A garantia dos direitos das mulheres é uma pauta central e inegociável em nossa gestão, e como a primeira mulher a presidir esta Subseção em 59 anos, e com uma Diretoria majoritariamente composta por mulheres, este compromisso é ainda mais forte. A OAB tem se empenhado na defesa dos direitos das mulheres por meio de diversas ações concretas, lideradas principalmente pela Comissão da Mulher Advogada. Esta comissão promove palestras e eventos, campanhas de conscientização sobre temas relacionados à igualdade de gênero, promove ações que visam levar informações acerca dos direitos específicos voltados para a mulher advogada e lutando de forma intransigente em busca da garantia das prerrogativas e pelo respeito aos direitos das mulheres em todos os âmbitos da sociedade, visando um ambiente mais justo e equitativo.
Falando em atualização, como a OAB monta cursos para atualização dos advogados, principalmente no que se refere à tecnologia como IA?
Reconhecendo a importância da atualização constante e a rápida evolução tecnológica, a OAB tem um foco estratégico em oferecer capacitação que prepare a advocacia para os desafios desse mundo digital e tecnológico. Por meio da Escola Superior de Advocacia e da Comissão de Inovações Tecnológicas, promovemos cursos específicos sobre esses temas contemporâneos e suas aplicações no Direito, buscando capacitar os advogados a utilizar ferramentas disponíveis de forma ética e eficiente. Além disso, abordamos temas de segurança digital e o uso de sistemas processuais eletrônicos, garantindo que nossos profissionais estejam à frente no uso das novas tecnologias e se mantenham competitivos no mercado.
Existem algumas áreas do Direito que apresentam demandas que antes não eram muito comuns, como o caso do Direito Imobiliário. Como essa área do Direito é vista hoje pela OAB?
O Direito Imobiliário é, de fato, uma área que tem ganhado destaque crescente devido ao aumento das demandas e à complexidade das transações e questões legais que envolvem o setor. A OAB reconhece plenamente a necessidade de especialização e atualização contínua nesta área, que é vital para o desenvolvimento econômico e social. Recentemente promovemos, por meio da Comissão de Direito Imobiliário, o 1º Simpósio Interdisciplinar de Direito Imobiliário e Empresarial, que abordou temas atuais e as novas perspectivas do mercado. Nosso objetivo é capacitar os profissionais para atuarem com excelência e segurança jurídica neste segmento dinâmico, atendendo às necessidades da sociedade com a expertise necessária.
Com os vários cursos de Direito na cidade, quantos advogados Campos está formando por ano?
Campos possui cinco instituições de ensino superior que oferecem o curso de Direito, o que resulta na formação de um número significativo de bacharéis anualmente, no entanto não saberia dizer o quantitativo. Quanto à entrega de carteiras para advogados na nossa Subseção, fazemos em média 12 solenidades por ano. Atualmente temos quase 4.000 advogados inscritos aqui. Embora a OAB não compile dados exatos sobre o total de formandos por ano, observamos um crescimento constante de novos profissionais ingressando na profissão. Essa realidade reforça a importância das iniciativas da OAB para o acolhimento e a orientação desses novos advogados e temos a preocupação em capacitar esses profissionais para a inserção no mercado de trabalho, incluindo questões práticas do nosso dia a dia. Nosso foco é garantir que eles recebam o suporte necessário para o início de suas carreiras, promovendo a ética, a capacitação e a valorização da advocacia em nossa Subseção. Esse sempre foi o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil e não poderia ser diferente aqui. E esse compromisso se acentua porque essa atualização tem que ser permanente, digo, contínua.
OAB, desde sempre, é uma entidade combativa na defesa dos interesses difusos da sociedade. Como está sendo isso na sua gestão?
A defesa dos interesses difusos da sociedade é um pilar inabalável da atuação da OAB e, em nossa gestão, temos intensificado esse compromisso. Entendemos que a Ordem deve ser a voz da cidadania e da Justiça. Estamos constantemente engajados em campanhas de conscientização sobre temas de relevância social, participamos ativamente de audiências públicas para debater e influenciar políticas que afetam a coletividade. Nosso histórico é de presença em todos os assuntos de interesse da sociedade em todas as esferas. Se você pegar a história da OAB como um todo, perceberá a efetiva participação da entidade no topo de todas as questões nacionais. Essa tem sido a nossa marca.
Qual é a área de abrangência da OAB Campos?
Nossa Subseção compreende cinco municípios, além de Campos dos Goytacazes, engloba os municípios vizinhos de São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Italva e Cardoso Moreira e, em cada um desses locais, temos uma estrutura à disposição da Advocacia. Essa abrangência regional em termos de território é bastante expressiva e impõe uma atenção plena da nossa entidade para atender os advogados que atuam nesses municípios, tentando melhorar sempre essa estrutura para que o profissional do Direito possa exercer sua profissão com todo o respaldo da Ordem. A entidade interage com esses profissionais cotidianamente, atendendo demandas quando elas se apresentam.
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