Após vistoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em abrigos que acolhem crianças e adolescentes em Campos, a Justiça determinou que o município regularize, de forma emergencial, o abastecimento de itens essenciais para alimentação e higiene nas unidades mantidas pela Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ). A Prefeitura, por sua vez, afirmou que tomou providências antes mesmo da decisão liminar.
A decisão liminar, concedida na última sexta-feira (4), foi requerida em ação civil pública pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos. O município tem o prazo de dez dias para assegurar a remessa completa dos produtos faltantes, conforme estipulado pela Vara da Infância e Juventude.
Segundo o MPRJ, embora parte dos alimentos esteja sendo fornecida, a Promotoria identificou, durante diligências feitas na semana passada, falhas no envio de itens fundamentais para o desenvolvimento nutricional das crianças e adolescentes acolhidos, como carnes vermelhas e peixes. Também foram constatados estoques reduzidos de produtos de higiene pessoal e limpeza.
A Promotoria informou que não descarta a adoção de outras medidas, caso considere necessário, para garantir os direitos dos acolhidos e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo nota enviada à reportagem pela administração municipal, uma reunião foi realizada com o prefeito, o presidente da FMIJ, Leon Gomes, secretários e a Procuradoria, com o objetivo de resolver de imediato tanto o abastecimento quanto questões de infraestrutura das unidades.
Confira a nota da Prefeitura de Campos na íntegra:
O Prefeito havia realizado, ainda antes da audiência, uma reunião com o Presidente da Fundação, secretários e a Procuradoria do Município para resolver imediatamente a questão de abastecimento e as questões de infraestrutura, de tal modo que na audiência de sexta-feira algumas demandas já haviam sido atendidas e outras estavam encaminhadas para atendimento, o que foi comprovado nos autos do processo no prazo dado pelo Juízo. O Município está neste momento atuando em cooperação com a Infância e Juventude para a manutenção do abastecimento regular dos acolhimentos e para solução das questões de infraestrutura.
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