CABO FRIO – O Brasil vai sentar no banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em setembro, para responder por um dos episódios mais graves da história da saúde neonatal do país: a morte de 96 bebês entre 1996 e 1997 na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio. A unidade particular, que recebia verbas do SUS, é acusada de negligência médica e má-conduta sanitária. A denúncia é sustentada por familiares das vítimas e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que pede a condenação formal do Estado brasileiro.
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As mortes foram denunciadas em 1997 por parentes das vítimas ao Ministério Público do Rio. Desde então, o caso se arrasta sem responsabilizações judiciais definitivas. Nenhum médico ou gestor da clínica foi condenado, apesar dos laudos técnicos e de perícias apontarem falhas graves no atendimento e controle de infecção hospitalar. Segundo a CIDH, o Brasil falhou ao não apurar devidamente as mortes e ao manter a unidade em funcionamento mesmo após as denúncias.
“Somos um grupo de mães e pais denunciando o Estado por esconder o que chamaram de açougue humano. E agora, depois de quase 30 anos, querem defender o indefensável com um batalhão de advogados”, disse uma das mães, sob anonimato.
Entre as principais evidências está a presença da bactéria Klebsiella pneumoniae em dezenas de recém-nascidos internados, inclusive bebês que nasceram sadios. Laudos apontam superlotação, internações desnecessárias, falta de higiene, compartilhamento de jalecos e ausência de protocolo sanitário por parte da equipe médica. Um parecer independente do Instituto Fernandes Figueira (Fiocruz) confirmou que o número de mortes era “totalmente anormal” e resultado de infecção generalizada.
Mesmo assim, a Justiça estadual absolveu todos os oito médicos denunciados. O processo criminal se arrastou por mais de uma década, entre a denúncia em 1999 e a decisão definitiva do Tribunal de Justiça em 2005, que manteve as absolvições. Para a CIDH, o Estado brasileiro falhou ao não garantir justiça, transparência e reparação.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que, em caso de condenação, o Brasil deverá cumprir integralmente a decisão da Corte. Isso inclui indenizações às famílias, assistência psicológica e reabertura de investigações. A Clipel, por sua vez, afirmou em nota que discorda da acusação e que seus médicos foram inocentados na Justiça estadual, considerando “arbitrária” a possível condenação internacional.
A tragédia de Cabo Frio não foi um caso isolado. No mesmo período, outras UTIs neonatais do estado do Rio também foram alvo de denúncias de infecção e superlotação. O então ministro da Saúde, José Serra, chegou a exonerar o diretor do Hospital Geral de Bonsucesso após a morte de sete bebês em circunstâncias semelhantes. A Clipel, apesar das suspeitas, manteve suas atividades.
O julgamento internacional ocorrerá no dia 26 de setembro, quase três décadas depois das mortes. Para as famílias, será a primeira vez que o Estado poderá ser, enfim, obrigado a reconhecer o que chamam de “crime institucional contra recém-nascidos”.
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