A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou, por maioria simples, na quarta-feira (3), a abertura de uma investigação contra a Prefeitura. A medida foi tomada durante a 19ª Sessão Ordinária. A denúncia feita por uma eleitora do município aponta uma possível infração político-administrativa. Segundo ela, há indícios de irregularidades em contratos de limpeza e desassoreamento de rios da cidade.
Com a decisão do plenário, foi instaurada a Comissão Especial Processante (CEP) 001/2025. O grupo, ainda em definição, será responsável por conduzir a apuração dos fatos apresentados. Além disso, a comissão terá o prazo regimental pode incluir oitivas, solicitação de documentos e elaboração de um parecer final.
Comissão pode levar a sanções administrativas
A CEP seguirá os prazos e procedimentos previstos na Lei Orgânica do município. O processo pode resultar em sanções administrativas ao gestor público, como advertência, afastamento ou cassação do mandato, caso sejam comprovadas as irregularidades. Também há a possibilidade de arquivamento da denúncia, se não houver provas suficientes. A comissão poderá ouvir testemunhas, requisitar documentos e visitar locais relacionados ao contrato. A investigação começará oficialmente nos próximos dias.
Propostas foram aprovadas e projetos adiados por ausência dos autores
Durante a mesma sessão, a Câmara aprovou todos os requerimentos, indicações e pareceres incluídos na pauta. Três projetos de lei deixaram de ser votados. As propostas dos vereadores Alex Alves, Fábio Rocha e Sandro da Hermínio não foram apreciadas por conta da ausência dos autores na sessão.
Por outro lado, o plenário aprovou o Projeto de Lei 40/2025. A proposta, da vereadora Rachel Secundo, cria um programa de saúde mental para servidores públicos. O texto prevê ações preventivas, atendimento psicológico e cuidados com o bem-estar no ambiente de trabalho. O programa será implementado após sanção do Executivo.
Próxima sessão está marcada para 8 de julho
A próxima reunião ordinária da Câmara ocorrerá em 8 de julho, em horário regimental. Os vereadores devem avançar na apuração da denúncia já na próxima sessão. Outros projetos também poderão voltar à pauta, inclusive os que ficaram pendentes nesta semana. O andamento da CEP deve ser acompanhado com atenção.
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