Ação conjunta com a Polícia Militar no distrito de Bacaxá identificou captação e comercialização irregular de água para caminhões-pipa que abasteciam estabelecimentos da região
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Regional Lagos São João, realizou nesta quinta-feira (12) uma operação de fiscalização no município de Saquarema, na Região dos Lagos, para combater a captação irregular de recursos hídricos. A ação contou com o apoio da Polícia Militar e resultou na interdição de seis poços clandestinos e na prisão de uma pessoa por crime ambiental.
A operação teve início a partir de uma denúncia anônima e levou os agentes até o distrito de Bacaxá. No local, um estabelecimento comercial situado na Travessa dos Cajueiros foi flagrado captando água sem autorização legal do órgão ambiental. A água, sem qualquer controle de qualidade ou tratamento, era vendida para abastecer caminhões-pipa, que por sua vez atendiam pousadas, hotéis e restaurantes da região.
De acordo com o Inea, a prática configura não apenas crime ambiental, como também representa um risco à saúde pública, já que a água de origem e qualidade desconhecidas pode conter agentes contaminantes prejudiciais. A comercialização desse recurso sem supervisão técnica pode comprometer o abastecimento seguro e sustentável da região.
O responsável pelo local foi autuado em flagrante e encaminhado à 124ª Delegacia de Polícia, onde prestou depoimento. Além da autuação por crime ambiental, ele também responderá por crime contra a saúde pública, conforme previsto no Artigo 54 da Lei Federal 9.605/1998. A infração pode resultar em multa de até R$ 1 milhão, com base na legislação estadual vigente.
O Inea reforça que a outorga — documento que autoriza o uso controlado dos recursos hídricos — é obrigatória para qualquer tipo de captação. A ausência desse instrumento legal configura irregularidade e sujeita os responsáveis a penalidades administrativas e criminais.
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