Governo propõe fim de obrigatoriedade de autoescolas para obter CNH

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País – O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio.É o que prevê projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego. A proposta em estudo prevê o fim da carga horária mínima em autoescolas, permitindo que o candidato realize os exames teórico e prático sem a exigência de aulas pagas.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática.

De acordo com Renan, cerca de 60 milhões de pessoas têm idade para dirigir no país, mas muitas conduzem sem carteira ou deixam de dirigir devido ao custo elevado. Ele comparou o valor necessário para obter a CNH ao preço de uma motocicleta usada, o que leva parte da população a optar pela compra do veículo em vez do processo de habilitação.

O ministro citou dados que apontam que, em algumas regiões, até 40% dos motociclistas circulam sem habilitação. Para ele, o modelo atual é ineficaz e excludente, principalmente para as camadas mais pobres. Renan também afirmou que a lentidão na emissão da CNH é um dos entraves mencionados por empresas na contratação de caminhoneiros.

O ministro comparou a obrigatoriedade das aulas à imposição de cursinhos para vestibulares, defendendo que o critério principal deve ser a aprovação nas provas.

Renan disse que a mudança não precisa ser aprovada pelo Congresso e depende apenas de sanção presidencial. As avaliações para concessão da carteira seriam mantidas, mas qualquer interessado poderia se inscrever sem comprovar vínculo com autoescolas. Ele ainda afirmou que os recursos poupados com aulas obrigatórias poderão ser direcionados ao consumo, com potencial impacto positivo na economia.

Já e exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, justificou o ministro.

“Então, a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, acrescentou referindo-se a uma prática já adotada em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.

Dados do ministério indicam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Nesse sentido, tirar a carteira gastando menos é importante também por ajudar a aumentar a segurança no trânsito.

“Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação”, informou, em nota, o ministério.

O projeto precisa ainda passar pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Mas, a Associação Nacional dos Detrans (AND) se mostrou contra o projeto. Em pronunciamento nesta terça-feira (29), a associação informou que pretende agendar ainda nesta semana uma reunião com o ministro dos Transportes para discutir a proposta que prevê a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a exigência de aulas em autoescolas.

Em nota, a entidade afirmou que acompanha atentamente as discussões sobre a possível mudança nas regras para obtenção da CNH. Em tom de preocupação, os presidentes dos Departamentos Estaduais de Trânsito levantaram dúvidas quanto aos impactos da proposta na segurança viária.

“Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas.

Além disso, é essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, considerando essa iniciativa como uma política social relevante, desde que não se comprometa a excelência no processo de aprendizagem.

Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito. A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade.”