WASHINGTON – O governo dos Estados Unidos puniu nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, dispositivo criado para sancionar autoridades acusadas de violar direitos humanos ou comprometer a segurança internacional. É a primeira vez que essa medida é aplicada contra um ministro de Suprema Corte no mundo.
Clique aqui para seguir o canal de notícias nacional do Rlagos Notícias no WhatsApp
A decisão foi assinada pelo presidente Donald Trump e determina o bloqueio de contas bancárias e bens em solo norte-americano, além da suspensão do visto e proibição de entrada no país. Moraes já havia tido o visto cancelado na semana passada, junto a outros oito ministros do STF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A medida é resultado de um processo movido pela organização Legal Help 4 You LLC na Justiça Federal da Flórida, atuando como amicus curiae em uma ação das empresas Trump Media e Rumble, ambas ligadas ao ex-presidente americano. A entidade alega que Moraes violou a soberania americana ao restringir decisões das plataformas nos processos envolvendo fake news e discursos de ódio.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 no governo Obama, é tradicionalmente usada contra membros de regimes autoritários, grupos terroristas ou agentes de segurança envolvidos em crimes graves. O uso contra Moraes representa um fato sem precedentes diplomáticos, e foi precedido por ameaças públicas feitas pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e pelo deputado republicano Cory Mills.
Nos bastidores, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi um dos principais articuladores da medida. Desde março, ele está nos Estados Unidos atuando junto a representantes do governo Trump com o objetivo de enquadrar ministros do STF e paralisar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Para sair da lista de sanções, Alexandre de Moraes terá de provar que não teve envolvimento com os atos considerados ilegais, que já foi julgado pelos fatos em questão ou que modificou seu comportamento de maneira significativa. O próprio governo americano pode suspender a punição, caso entenda que a medida não atende mais aos interesses estratégicos dos EUA.
Confira as últimas notícias do Rlagos Notícias Acompanhe o Rlagos no Facebook , Instagram , Twitter e Thread
O post EUA punem Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky apareceu primeiro em Rlagos Notícias.