Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
País – A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas que contestaram descontos associativos em seus benefícios previdenciários podem acessar, presencialmente, as respostas das entidades envolvidas nas agências habilitadas dos Correios. A medida é voltada a quem preferir ou não conseguir utilizar o aplicativo Meu INSS, onde as respostas começaram a ser disponibilizadas no último dia 9.
O atendimento presencial permite não apenas a consulta às justificativas enviadas por sindicatos e associações, mas também a verificação de eventuais descontos, a contestação de cobranças não autorizadas e o recebimento de protocolos com orientações sobre como acompanhar o processo pelo telefone 135 ou pelo aplicativo.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as entidades têm até 15 dias úteis para responder às contestações. Caso não apresentem documentação que comprove a filiação e autorização do desconto, o INSS poderá cobrar a devolução dos valores descontados de forma irregular — sem necessidade de nova ação por parte do beneficiário.
Já nos casos em que as entidades respondem no prazo legal e alegam ter respaldo documental ou judicial para os descontos, o aposentado ou pensionista terá até 30 dias para se manifestar, concordando ou não com a justificativa. A manifestação pode ser feita via aplicativo ou presencialmente nas agências dos Correios.
A relação das unidades habilitadas está disponível nos sites do INSS e dos Correios, além de poder ser consultada pela Central 135. No entanto, o acesso ao conteúdo completo das respostas e documentos apresentados só é possível por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente. A consulta por telefone não permite a visualização dos arquivos. Com informações da Agência Brasil.
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