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País – Durante uma reunião conjunta das Comissões de Previdência e Assistência Social, de Saúde, Infância e Adolescente, e da Família, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que o governo deve apresentar, em julho, um plano para implantar o uso do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta está alinhada à Lei nº 14.534, de autoria do deputado federal Julio Lopes (PP), que determina o CPF como identificador oficial dos cidadãos brasileiros em cadastros e bases de dados de serviços públicos, inclusive no SUS. A medida tem como objetivo reduzir a duplicidade de registros e facilitar o acesso aos serviços de saúde.
Durante a reunião, o deputado Julio Lopes manifestou preocupação com a demora na efetivação da lei. “Não dá para entender como uma lei que já está aprovada, regulamentada, com decreto e portaria há mais de sete anos, não ter sido colocada em prática pelo governo ou pelo Ministério da Saúde até hoje”, afirmou.
O parlamentar também citou o número de cadastros existentes atualmente no sistema. “Para se ter uma ideia do total descontrole, a população brasileira é composta de 208 milhões de cidadãos, mas existem 360 milhões de cadastros ativos no Sistema Único de Saúde (SUS), e a solução para isso é adotar o CPF como único número de identificação que será gerenciado e coordenado pelo igov.com.br, tirando do cidadão aquela necessidade de andar com mais de 20 documentos para provar que ele, é ele mesmo. Por isso, a necessidade urgente desse sistema ser implantado que irá gerar um grande avanço para a saúde da população brasileira”, disse.
Segundo Lopes, a adoção do CPF como identificador central poderia ser viabilizada por uma ação administrativa do Ministério da Saúde. “Não tenho dúvida que através de um simples provimento ministerial, seria possível ter todos os cadastros do Ministério da Saúde feitos a partir do igov.com.br como foi feito durante a vacinação”, declarou.
Ele também mencionou as possíveis vantagens da medida em termos de rastreabilidade e controle de atendimentos. “No futuro, através do uso do CPF como número único do cidadão, será possível saber o tipo de atendimento que foi prestado, que remédio foi tomado e qual a medicação que foi prescrita; sem falar do monitoramento e do acompanhamento de todo o tipo de atendimento médico no Brasil”, acrescentou.
Lopes citou ainda uma estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os impactos financeiros da proposta. “O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) possui uma súmula em que admite que com um investimento de R$ 7 bilhões para a implantação do sistema para ter o CPF como número único de todos os registros e monitoramento de despesas, acarretaria uma economia na ordem de 20 bilhões, ou seja, quase 10% do valor do orçamento da saúde brasileira que é de R$ 225 bilhões”, afirmou.
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