Concessão do Aeroporto de Cabo Frio é encerrada após 23 anos

Redação
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Costa do Sol Operadora anuncia fim das atividades; nova licitação segue sem previsão, e investimentos em infraestrutura permanecem paralisados

A Costa do Sol Operadora Aeroportuária encerrou oficialmente as atividades no Aeroporto Internacional de Cabo Frio no último dia 17 de abril, após mais de duas décadas de operação. O fim da concessão foi comunicado por meio de nota publicada nas redes sociais da empresa nesta terça-feira (29).

O contrato de concessão, firmado em 2001 com a Prefeitura de Cabo Frio, passou por sete aditivos ao longo dos anos. O último, assinado em outubro de 2024, prorrogou a operação da Costa do Sol até abril de 2025. Mesmo com autorização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para a realização de uma nova licitação, a concessão foi mantida de forma temporária.

A decisão do TCE-RJ se deu após a suspensão de um edital anterior, que levantou suspeitas de irregularidades e favorecimento. Avaliada em R$ 1,1 bilhão, a concessão previa cerca de R$ 150 milhões em investimentos em infraestrutura. No entanto, esses aportes seguem suspensos enquanto o processo licitatório não é retomado.

A indefinição tem gerado críticas por parte de representantes do setor turístico local, que apontam que o modelo do edital anterior priorizava as operações offshore, em prejuízo do turismo e da aviação comercial regular — dois setores fundamentais para o desenvolvimento econômico da região.

Até o momento, a Prefeitura de Cabo Frio ou os órgãos responsáveis não anunciaram uma nova data para a abertura de um novo processo licitatório.

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