Deputada Rosângela Moro está entre os parlamentares que solicitaram a audiência – Foto: Reprodução
País – A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (8) uma audiência pública para discutir como proteger direitos fundamentais diante do avanço da inteligência artificial (IA). O debate acontece na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, criada para analisar o projeto de lei 2338/23, que já foi aprovado no Senado e propõe regras para o uso da tecnologia no Brasil.
A audiência foi solicitada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Rosangela Moro (União-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Julio Lopes (PP-RJ). A reunião está marcada para as 13h30, no plenário 2 da Câmara.
Segundo Adriana Ventura, o objetivo é garantir que o projeto seja construído de forma técnica e plural. “A proposta legislativa em análise busca estabelecer diretrizes para o uso ético, responsável e transparente da inteligência artificial no Brasil, o que representa um avanço importante diante do crescimento acelerado e da penetração da inteligência artificial em diversos setores da sociedade”, afirma a deputada.
Rosangela Moro destaca que a regulação da IA tem impacto direto na vida da população e precisa de contribuições especializadas. “A inteligência artificial permeia decisões críticas em saúde, segurança pública, crédito e políticas públicas, afetando diretamente a vida dos cidadãos brasileiros”, afirma. “O diálogo multissetorial é crucial para estabelecer padrões que protejam simultaneamente consumidores, desenvolvedores e a capacidade inovadora nacional”, completa.
Instalada em 20 de maio, a comissão tem como presidente a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e como relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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