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Piraí – A Câmara Municipal de Piraí aprovou, em regime de urgência e votação única nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 61/2025, enviado pelo prefeito Pezão. A proposta atualiza a Tabela de Progressão Funcional do Magistério Público Municipal, conforme previsto no Anexo III da Lei Municipal nº 630/2001.
Elaborado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o projeto tem como principal objetivo corrigir distorções históricas nos níveis salariais por titulação, uma demanda dos profissionais da rede que se arrastava desde 2014.
O prefeito Pezão compareceu pessoalmente à Câmara para dialogar com os vereadores e explicar a importância da medida, classificada como um marco na valorização dos educadores. A proposta foi acolhida com apoio unânime pelos parlamentares, que a aprovaram no mesmo dia.
“Esse projeto é uma reparação histórica. É o reconhecimento de uma luta antiga dos nossos educadores. Valorizá-los é investir diretamente no futuro de Piraí”, destacou o prefeito.
Nova tabela de vencimentos
Com a nova legislação, será adotada uma Tabela Única de vencimentos-base para os cargos de Docente I, Docente II e Especialista em Educação, com valores ajustados conforme o nível de formação:
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Doutorado: R$ 4.736,61
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Mestrado: R$ 4.014,08
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Pós-graduação: R$ 3.584,00
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Graduação (Licenciatura Plena): R$ 3.200,00
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Formação Normal: R$ 2.580,98
A atualização entra em vigor já no pagamento de junho, garantindo ganho real aos profissionais e maior valorização da qualificação na carreira do magistério municipal.
Compromisso com o servidor
A reestruturação salarial soma-se a outras medidas adotadas pela gestão atual em prol dos servidores públicos, incluindo:
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Reajuste linear de 7% para todos os servidores em 2024;
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Criação do vale-alimentação de R$ 500, benefício inédito no município;
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Aumento na remuneração dos conselheiros tutelares;
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Diálogo constante com as categorias para construção conjunta de soluções.
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