BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) expliquem o descumprimento de medida cautelar que o proíbe de fazer publicações em redes sociais — inclusive por meio de terceiros. A determinação foi feita nesta segunda-feira (21) após vídeos do ex-presidente circularem na internet, registrando sua presença em ato público na Câmara dos Deputados.
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A ordem judicial de Moraes, determinada na última sexta-feira, inclui o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher noturno e aos finais de semana, além da proibição expressa de manifestações públicas em plataformas digitais, mesmo que veiculadas por perfis de aliados ou simpatizantes.
Mesmo com a decisão em vigor, imagens de Bolsonaro usando a tornozeleira e discursando circularam nas redes sociais nesta segunda. Em um dos vídeos, ele aparece em evento ao lado de parlamentares, classificando o monitoramento eletrônico como “máxima humilhação”. O material foi postado em um perfil de apoio ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais aliados do ex-presidente.
Segundo Moraes, a conduta representa uma clara violação das restrições judiciais impostas e poderá levar à prisão imediata de Bolsonaro, caso a defesa não apresente justificativa convincente dentro do prazo. O ministro foi taxativo: “A vedação inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de vídeos, áudios ou entrevistas em qualquer plataforma, inclusive por terceiros.”
Durante o ato na Câmara, Bolsonaro tentou se defender das acusações: “Não matei ninguém, não roubei, não desviei. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República”, declarou, exibindo a tornozeleira.
A atitude foi considerada um desrespeito à autoridade do STF, que investiga Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O ministro destacou que as medidas cautelares foram impostas justamente por haver indícios de que o ex-presidente tenta obstruir as investigações e mobilizar redes bolsonaristas para inflamar seguidores.
O caso aumenta a pressão política e jurídica sobre Bolsonaro, que já responde por uma série de investigações no STF, envolvendo crimes eleitorais, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e articulação golpista após as eleições de 2022.
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