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A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa lançou, nesta segunda-feira (2), o podcast “A Voz da Assistência”, com o objetivo de informar a população sobre as ações da pasta. Os episódios são gravados no estúdio Labfonia, da Fundação Cultura, e transmitidos semanalmente no YouTube.
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A estreia contou com os subsecretários Fernanda Mamede e William Silva Pereira e o gerente Francisco Américo. Um dos destaques foi o projeto Páscoa da Família, que promoveu oficinas de chocolate nos Cras, estimulando o empreendedorismo e a geração de renda.
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Outro avanço foi a adesão ao Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), que amplia o alcance dos atendimentos e incentiva a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável. Os gestores destacaram a importância da gestão participativa e o envolvimento do prefeito Furlani, que prioriza políticas voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade, tendo inclusive indicado sua esposa, Joseane Ricarte, como secretária da pasta.
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A campanha “Estamos de Olho”, voltada ao combate do abuso e exploração sexual infantil, também foi mencionada. A ação inclui eventos, palestras e material educativo, e seguirá ativa durante o ano. Além disso, o podcast abordará os serviços prestados por equipamentos como Creas, Ceam e Centro Pop, reforçando o compromisso da secretaria em manter a população informada.
Bêbados
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça (3) o Projeto de Lei 606/19, que obriga hospitais a notificarem ao Estado atendimentos de vítimas de trânsito com indícios de embriaguez. A proposta é do deputado Rodrigo Amorim (União) e, se aprovada, seguirá para sanção ou veto do governador. Os hospitais deverão enviar mensalmente essas informações à Operação Lei Seca, com identificação do profissional responsável pelo laudo. A medida visa melhorar o controle de dados sobre acidentes causados por álcool. A proposta surgiu por demanda da antiga coordenadora da operação, delegada Verônica Stiepanowez.
Ilhas oceânicas
O BNDES anunciou nesta segunda-feira (2) investimentos de R$ 40 milhões no projeto “Ilhas do Futuro” para preservar a biodiversidade de ilhas oceânicas, protegendo aves marinhas e combatendo espécies invasoras. A linha de crédito é destinada a instituições sem fins lucrativos, com projetos a partir de R$ 5 milhões. O banco também ampliou em R$ 43 milhões o programa “BNDES Corais”, focado na recuperação de recifes. Além disso, firmou contrato de R$ 12 milhões para mapear a costa sudeste dentro do Plano de Planejamento Espacial Marítimo (PEM). O objetivo é identificar riquezas e riscos ambientais até 2030.
Réus
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, marcou para a próxima segunda-feira (9) o depoimento presencial de Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A oitiva ocorrerá após o fim da fase de testemunhas, que ouviu 52 pessoas. Os réus pertencem ao núcleo central da trama golpista, incluindo militares e ex-ministros. As acusações envolvem crimes como tentativa de golpe, organização criminosa e dano ao patrimônio. O julgamento deve ocorrer ainda em 2025 e pode resultar em penas superiores a 30 anos de prisão.
Incêndios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) o PL 3330/24, que aumenta a pena para quem provocar incêndios em florestas: de 3 a 6 anos de reclusão e multa. A proposta ainda será analisada pelo Senado. A punição é agravada em casos que coloquem em risco a saúde pública, espécies ameaçadas ou resultem em morte. Também prevê impedimento de contratação com o poder público por cinco anos. O projeto exclui queimadas controladas e tradicionais, focando em crimes ambientais ligados a organizações criminosas.
Sede
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro participa entre os dias até 6 de junho, do projeto Sede de Aprender, com o objetivo de fiscalizar as condições de abastecimento de água e saneamento em unidades de ensino. Promotores de Justiça e servidores irão visitar escolas em diversas cidades, sendo elas: Rio de Janeiro, Italva, São João da Barra, São Fidélis, Nova Friburgo, Duque de Caxias, Maricá, Petrópolis, Maricá, Cachoeiras de Macacu, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu e Bom Jardim. Na região Sul Fluminense, as cidades que irão receber os agentes são Barra Mansa e Piraí.
Braga Netto
A Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta segunda (2), a manutenção da prisão do general da reserva Walter Braga Netto, investigado por participação em trama golpista. Preso desde dezembro, ele é acusado de tentar acessar dados da delação de Mauro Cid. A manifestação responde a recurso da defesa contra decisão do ministro Alexandre de Moraes. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a prisão é necessária para evitar interferências no processo. Agora, caberá a Moraes decidir se mantém ou revoga a custódia.
Nome social
Candidatos ao Enem 2025 que desejarem ser identificados pelo nome social devem fazer a solicitação no momento da inscrição, até 6 de junho, pelo site oficial. O direito é garantido por decreto federal e vale para travestis, transexuais e transgêneros. O nome social será usado em documentos e provas, conforme o cadastro na Receita Federal. Não serão aceitas solicitações fora do sistema ou do prazo. O Inep poderá pedir documentos que comprovem a identidade de gênero declarada.
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