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Barra do Piraí – A presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, esteve em Barra do Piraí na última sexta-feira (18), onde se reuniu com representantes da subseção local da OAB e da prefeitura. Em pauta, a criação de um sistema de advocacia dativa, voltado especialmente à defesa de mulheres vítimas de violência familiar e de gênero na região.
A proposta busca ampliar o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade, com foco nas mulheres vítimas de violência. A advocacia dativa consiste na nomeação de advogados e advogadas para atuar em casos de pessoas que não podem arcar com os custos de um profissional particular e que, por vezes, não conseguem ser atendidas pela Defensoria Pública.
Graças ao empenho da OAB-RJ, em parceria com as subseções e as prefeituras, o modelo já foi aprovado em outros municípios fluminenses, como Maricá e Resende.
“Estamos estruturando um projeto social de atendimento à violência contra a mulher por meio da advocacia dativa, para dar auxílio àquelas pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam de acompanhamento e de instrução para conhecerem seus direitos. Como a Ordem tem desenvolvido projetos importantes em prol das mulheres, juntamente com a prefeitura local, é um excelente momento para implementarmos esse projeto em Barra do Piraí”, afirmou Basilio.
Durante a reunião, o presidente da OAB/Barra do Piraí, Marcello Martins dos Santos, destacou a relevância da iniciativa e da atuação conjunta entre a advocacia e o poder público municipal:
“Trata-se de um projeto pioneiro e desafiador, que certamente trará muitos benefícios para nosso município, desafogando o acervo de processos da Defensoria Pública e oferecendo um atendimento mais humanizado e eficiente à população. Estamos todos engajados nesta iniciativa, que certamente será exitosa para todas as partes envolvidas.”
Responsável pela condução técnica do projeto na subseção, a presidente da Comissão de Advocacia Dativa, Patricia Pacheco, explicou que a proposta inclui a organização de um cadastro de profissionais, capacitação contínua e acompanhamento da atuação. Ela também reforçou que o projeto não representa ameaça ao mercado de trabalho da categoria:
“O objetivo da advocacia dativa é atuar para pessoas hipossuficientes. Portanto, não vai haver disputa de mercado. Pelo contrário, é a criação de novas oportunidades para a advocacia, levando acesso à Justiça para quem mais precisa”, afirmou.
Próximos passos
O procurador-geral de Barra do Piraí, Marcelo Basbus Mourão, elogiou a iniciativa e se mostrou aberto à construção conjunta do projeto. Para ele, a advocacia dativa pode ser um instrumento essencial para suprir lacunas no atendimento jurídico local:
“Nossa Defensoria Pública vai continuar atuando na sua área, mas nada impede a recepção deste projeto da Ordem, que é fantástico e vai atingir um outro lado de atuação”, disse.
Os próximos passos envolvem a apresentação de um projeto de lei na Câmara Municipal para regulamentar o atendimento, com atenção especial às demandas relacionadas à violência de gênero.
Também participaram da reunião o subprocurador-geral do município, Marcello Martins Santos; a vice-presidente da OAB/Barra do Piraí, Regina Célia Américo; a secretária-geral da subseção e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Mariângela da Silva Souza; o presidente da Comissão de Ética, Rafael Theophilo; e a coordenadora do Departamento de Apoio às Subseções do Sul Fluminense, Rosania Figueira.
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