Prestadores de serviços como banana boat, stand up paddle e moto aquática têm até 8 de agosto para abrir processo na Prefeitura; falta de regularização pode suspender atividades
Está oficialmente aberto o prazo para o Recadastramento Anual 2025 dos prestadores de serviço turístico náutico em Cabo Frio. A convocação, feita pela Prefeitura, é obrigatória para quem deseja continuar atuando nas praias da cidade no próximo ano. O processo é fundamental para obter a autorização legal que permite atividades como banana boat, escolinha de surfe, stand up paddle, moto aquática, entre outros.
Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura, na Praça Tiradentes, para abrir um processo com o tema “Turismo Náutico” e retirar o formulário com o checklist de documentos exigidos. Após entregar toda a documentação, a Secretaria de Turismo emitirá um Termo de Autorização, que deverá ser apresentado no dia 18 de agosto, em local definido conforme o distrito de atuação.
A lista de documentos inclui comprovantes pessoais, dados da embarcação, CNPJ, certidões negativas, além de uma foto atual da embarcação. Quem já possui autorização válida para 2025 está dispensado do recadastramento, mas todos os outros devem seguir o prazo rigorosamente.
Após a entrega, os documentos passarão por análise técnica. Os aprovados terão de participar de um curso de capacitação obrigatório, com datas e conteúdo a serem divulgados. O não cumprimento das etapas pode levar à suspensão da licença.
O prazo preferencial para abertura do processo termina em 8 de agosto, com atendimento das 9h às 16h. Fique atento: a regularização garante seu direito de continuar trabalhando legalmente no mar em 2025.
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