WASHINGTON – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifas de 50% sobre o Brasil, elevando em 40% as taxas existentes e declarando o país uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional americana. A medida foi publicada em ordem executiva da Casa Branca e cria uma nova emergência nacional para justificar a ação.
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O texto do decreto acusa o governo brasileiro de perseguição política, censura, intimidação e assédio contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores. Segundo o documento, essas ações configuram “graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
A Casa Branca cita diretamente a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para sustentar a legalidade das sanções. “O presidente Donald J. Trump reafirma seu compromisso de proteger a segurança nacional, a economia e a liberdade de expressão dos americanos contra ameaças estrangeiras”, diz a nota oficial.
A decisão prevê uma tarifa adicional de 40% sobre todos os produtos importados do Brasil, totalizando uma carga tributária de 50%. A justificativa é o suposto prejuízo às empresas americanas causado por medidas do governo brasileiro, bem como ações de censura coercitiva que teriam atingido plataformas digitais e cidadãos dos EUA.
Além das tarifas, a ordem executiva endurece o tom contra o Judiciário brasileiro, mencionando “processos politicamente motivados” e “ações ilegais do governo brasileiro que comprometem a política externa americana”. O decreto é assinado no momento em que a gestão Trump já havia sancionado o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, em meio à pressão do deputado Eduardo Bolsonaro e aliados nos EUA.
A medida abre um novo capítulo na relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos e tem potencial para impactar fortemente as exportações brasileiras. O Itamaraty ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
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