RIO – O rapper Mauro Davi Nepomuceno dos Santos, mais conhecido como Oruam, está sendo investigado por tentativa de homicídio contra o delegado Moysés Santana e o policial Alexandre Ferraz, após uma ação policial na última segunda-feira (21) em sua residência, no bairro do Joá, Zona Oeste do Rio de Janeiro. A operação foi deflagrada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) com o objetivo de apreender um menor acusado de tráfico.
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De acordo com o boletim de ocorrência, durante a abordagem, Oruam e amigos teriam atacado os policiais com pedras, ferindo um deles. O cantor se apresentou voluntariamente à Polícia Civil na terça-feira (22) e foi encaminhado à Penitenciária Dr. Serrano Neves, onde foi classificado como preso de alta periculosidade.
A operação, que aconteceu sem mandado judicial e com uso de viaturas descaracterizadas, está sendo questionada pela defesa do artista. A assessoria do cantor alega que ele jogou pedras em legítima defesa, após ser ameaçado com armas e agredido. “Tenho provas”, afirmou Oruam em nota divulgada por seus representantes. Segundo o artista, policiais entraram em sua residência de forma agressiva, rasgaram seus pertences e apontaram fuzis para ele e sua noiva, Fernanda Valença.
A defesa classificou a operação como abusiva e ilegal, destacando a ausência de mandado judicial, desrespeito aos horários legais e o uso de força excessiva. “O que deveria ser uma busca ao menor se tornou uma operação altamente fora do que é dito na legislação vigente”, diz o comunicado. Ainda segundo a equipe do rapper, a acusação de tentativa de homicídio “não condiz com os fatos” e está sendo “robustamente refutada com provas documentais e audiovisuais”.
A Polícia Civil, por sua vez, confirmou que a ordem judicial era de busca e apreensão e ressaltou que o menor procurado é conhecido por ser um dos “principais roubadores de veículos do estado” e segurança do traficante Edgar Alves de Andrade, o “Doca”.
Durante a ação, um dos amigos de Oruam foi autuado em flagrante por desacato, lesão corporal, ameaça, associação ao tráfico e outros crimes. A polícia segue investigando a suposta tentativa de homicídio.
Confira a nota na íntegra
A assessoria de imprensa do artista Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, vem a público manifestar seu repúdio veemente às condutas ilegais, arbitrárias e violentas perpetradas pelas autoridades policiais durante a recente e ilegal operação, contra o referido artista, seus amigos e familiares.
Conforme amplamente divulgado, no meio da madrugada, Mauro, foi vítima de uma operação ilegal, iniciada sem o cumprimento de mandato judicial, por agentes não fardados, em procedimento que violou preceitos essenciais de legalidade e irretratabilidade de direitos constitucionais, especialmente os previstos na Constituição Federal, tais como o direito à inviolabilidade domiciliar (artigo 5º, inciso XI) e o devido processo legal (artigo 5º, inciso LIV). Além disso, a operação ocorreu fora do período permitido por lei, infringindo a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de autoridade), especificamente o seu artigo 22, inciso III, que protege contra ações ilegais, como buscas e apreensões realizadas em horário noturno sem mandado judicial.
Durante a ação, Mauro, em momento de extremo desespero e legítima defesa jogou pedras nos mais de 20 carros descaracterizados que estavam em sua porta APÓS ser ameaçado de morte com armas de fogo, socos, chutes, empurrões, ter sua casa revirada e ser altamente agredido quando não oferecia nenhum tipo de resistência, sem qualquer justificativa legal. Testemunhos e registros em vídeos demonstram claramente que o artista e seus acompanhantes sofreram ameaças com armas de fogo, além de terem sido submetidos a agressões físicas durante a operação. Ressaltamos também que Mauro se entregou voluntariamente às autoridades posteriormente, reafirmando sua ausência de ligação com qualquer organização criminosa, facções ou atividades ilícitas, conforme disposto na legislação vigente.
Desde o início, a ação policial têm sido marcada por violação dos procedimentos estabelecidos por lei, como a ausência de mandado judicial válido, uso de veículos descaracterizados e operações realizadas fora do horário permitido, fatores que configuram, em tese, abuso de autoridade (artigos 22 e seguintes da Lei nº 13.869/2019). Tal comportamento constitui uma afronta ao Estado Democrático de Direito, criando uma narrativa distorcida e ilegal, com o objetivo de criminalizar um artista que, na verdade, é um legítimo cidadão.
É importante destacar que HOJE procedimentos foram instaurados pela 16ª Vara Criminal indicando a FALSA tentativa de imputar ao artista a prática de tentativa de homicídio contra o delegado Moyses Santana e o policial Alexandre Ferraz, algo que não condiz com os fatos e encontra-se robustamente refutado por provas documentais e audiovisuais. As manifestações de ameaças, abuso e agressão por parte das autoridades reforçam a necessidade de uma investigação imparcial e a observância rigorosa dos direitos humanos e das garantias constitucionais de Mauro e de todos os envolvidos. É imprescindível que a lei seja aplicada de forma equitativa, sem distinção por motivos pessoais, artísticos ou de classe social.
Reiteramos que Mauro Davi dos Santos Nepomuceno atua como artista no cenário nacional, frequentemente ocupando as primeiras posições nas plataformas de streaming, e possui uma trajetória pautada na legalidade, na resistência e na promoção de sua música e cultura. Sua postura de se entregar voluntariamente às autoridades demonstra seu compromisso com a verdade e sua luta contra o abuso de poder e a perseguição injusta.
Por fim, destacamos que episódios como este evidenciam a necessidade urgente de análise e reformulação dos procedimentos policiais, de modo a garantir a proteção dos direitos fundamentais e evitar abusos que atentam contra a dignidade humana e o Estado de Direito. Conclamamos às autoridades e aos órgãos de fiscalização que adotem providências cabíveis para apuração rigorosa dos fatos, responsabilização dos envolvidos por eventuais excessos e violências praticadas, além de assegurar a integridade e a liberdade do artista Mauro, maior vítima de uma operação que claramente extrapolou os limites legais.
Este comunicado busca reafirmar o compromisso desta assessoria com a verdade, com a legalidade e com a justiça, prezando sempre pela defesa dos direitos humanos, do respeito às liberdades individuais e do combate à impunidade e ao abuso de autoridade.
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