Sul Fluminense – O Ministério dos Transportes afirmou que a decisão de encerrar a concessão da BR-393 (Rodovia do Aço) foi tomada com base em análise técnica e jurídica, após esgotadas todas as tentativas de diálogo com a concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. Em nota divulgada nesta quarta-feira (11), a pasta negou que a empresa tenha sido surpreendida com a caducidade e esclareceu que o plano de modernização de R$ 1,6 bilhão apresentado pela concessionária foi formalmente rejeitado por não atender aos critérios legais e econômicos exigidos.
“O processo foi conduzido com total respeito ao devido processo legal, assegurando à concessionária o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”, diz o comunicado. Segundo o ministério, a proposta de otimização da K-Infra foi analisada “em profundidade” e arquivada por não apresentar viabilidade econômica nem superar a análise de PECI (Proposta Econômica com Investimentos). Além disso, o plano não teria atendido aos critérios da Portaria nº 848/2023, tampouco aos entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Desde a manhã de terça-feira (10), a rodovia está sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), após o rompimento do contrato por descumprimentos contratuais reiterados, entre eles atrasos em obras, falhas estruturais e deficiência na manutenção da via, segundo o governo federal. A decisão foi formalizada com a publicação do Decreto nº 12.479/2025, com efeitos imediatos.
Serviços essenciais seguem suspensos
Com a saída da concessionária, permanecem inoperantes os serviços de socorro médico, guincho, caminhões-pipa e atendimento ao usuário, que antes operavam 24 horas. A cobrança de pedágio também foi suspensa, mas ainda não há previsão para a retomada dos serviços de apoio.
A K-Infra, por sua vez, contesta a legalidade da decisão e afirma que entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). A concessionária sustenta que 96% das penalidades atribuídas ao contrato se referem à gestão anterior (2008–2018) e acusa o governo de encerrar a concessão sem um protocolo de transição. “O suporte foi encerrado subitamente, sem estrutura de substituição visível. Isso coloca em risco motoristas, pedestres e moradores das cidades cortadas pela BR-393”, disse a empresa.
Rodovia é estratégica para o Sul Fluminense
Importante corredor logístico do interior fluminense, a BR-393 liga Volta Redonda e Três Rios ao estado de Minas Gerais, por meio do entroncamento com a BR-116 (Via Dutra). A via é usada para o escoamento da produção industrial da região e o transporte de cargas.
O Dnit ficará responsável pela rodovia até a realização de um novo leilão de concessão. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estão previstas vistorias em pontos críticos da estrada, incluindo pontes sobre o Rio Paraíba do Sul, para verificar eventuais restrições ao tráfego pesado.
A ANTT recomenda que motoristas redobrem a atenção em trechos próximos às antigas praças de pedágio, que foram desativadas. O governo ainda não informou quando os serviços de apoio aos usuários serão restabelecidos.
O post BR-393: Decisão técnica tira K-Infra, mas não repõe serviços na Rodovia do Aço apareceu primeiro em Diário do Vale.