País – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove duas audiências públicas nesta quarta-feira (11), para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.
Pela manhã, a partir das 10h, a Comissão recebe o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, e o presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Eduardo Paes.
Na parte da tarde, às 14h, a CCJ debate o tema com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Ambas as reuniões acontecem no plenário 1.
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC na CCJ e proponente dos debates, ressaltou a importância de ouvir representantes dos municípios e dos estados. “Os estados são os responsáveis pelo combate direto à violência, por isso devemos abrir espaço para ouvi-los e compreender suas necessidades”, afirmou. “É indispensável que sejam ouvidos representantes dos municípios, já que esses gestores serão os mais impactados pelas reformas em debate”, acrescentou.
A Proposta
A PEC 18/25 busca reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, visando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A proposta se baseia em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia as competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
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