Foto: Chico de Assis
Barra Mansa – Contribuintes de Barra Mansa que possuem dívidas em execução fiscal contam com uma nova ferramenta para regularizar sua situação junto ao município. Trata-se do Concilia Barra Mansa, uma iniciativa da Prefeitura em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que funcionará como um complemento ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
O objetivo do programa é ampliar as possibilidades de negociação para munícipes com débitos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos), alvarás de funcionamento, multas, infrações e também pendências com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Podem aderir tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
O atendimento é feito presencialmente na Secretaria de Finanças, no saguão da Prefeitura, das 8h às 16h. No local, o contribuinte preencherá um formulário, que será encaminhado ao Poder Judiciário – responsável por avaliar se o solicitante tem direito à gratuidade de custas. O prazo para adesão ao programa vai até 31 de agosto, mesmo período de vigência do Refis.
De acordo com o gerente de Fiscalização Tributária, Elisandro Salomão de Almeida, o novo programa deve ter um impacto significativo no município.
“O Concilia Barra Mansa tem o intuito de abranger não somente as dívidas inscritas, mas também as executadas. Com essa parceria, o contribuinte poderá solucionar seus valores em aberto, tanto na esfera administrativa quanto na jurídica, alcançando descontos e até gratuidade de custas judiciais. Além dos contribuintes, a administração pública também será beneficiada, já que serão retirados da fila diversos processos junto ao Judiciário”, frisou.
O subsecretário de Receita, Erick Augusto Ferraz, destacou que a maioria das dívidas existentes hoje envolve questões judiciais, e que o novo programa amplia o alcance das medidas adotadas anteriormente.
“O Concilia Barra Mansa será como um ‘upgrade’ do Refis. Dessa forma, conseguiremos contemplar mais contribuintes que desejam estar dia com a Prefeitura. Será uma importante oportunidade”, afirmou.
Já o secretário municipal de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, ressaltou que a iniciativa é resultado de um esforço contínuo da Pasta para oferecer soluções que atendam às dificuldades enfrentadas pela população.
“Nós tivemos a sensibilidade de entender o cenário econômico do país e promover esse ambiente de conciliação das dívidas dos munícipes. Entendemos que as ferramentas que estamos buscando visam facilitar o dia a dia dos cidadãos. Nossas proposições são nesse sentido de ajudar a cidade a se equilibrar de forma social e econômica”, disse.
Para agilizar o atendimento, o formulário pode ser preenchido antecipadamente e está disponível no site da Prefeitura: www.barramansa.rj.gov.br, clicando no banner Concilia Barra Mansa.
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