BRASÍLIA (DF) — A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo, então marido dela. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira (16).
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Flordelis foi condenada pelo Tribunal do Júri, em 2022, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
Anderson do Carmo foi morto a tiros em 2019, na casa da família, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A Justiça concluiu no julgamento que Flordelis arquitetou o assassinato.
Defesa alegou irregularidades
No recurso apresentado ao STJ, a defesa de Flordelis sustentou que a condenação deveria ser anulada devido a supostas irregularidades no processo, entre elas a alegação de falta de fundamentação das qualificadoras atribuídas ao homicídio.
Relatora do caso, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas considerou que não houve demonstração de prejuízo concreto capaz de justificar a anulação do processo.
Segundo a relatora, as circunstâncias atribuídas ao crime, como motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, foram especificadas com base em elementos periciais e testemunhais.
A magistrada destacou que o entendimento do STJ exige a demonstração de prejuízo concreto para que um ato do processo penal seja declarado nulo.
A Sexta Turma, especializada em matéria penal, é um dos colegiados do STJ responsáveis pelo julgamento desse tipo de recurso.
Absolvição de três familiares segue anulada
O colegiado também manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou as absolvições de Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e dos filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.
Com a decisão, permanece válido o entendimento do TJRJ que havia derrubado as absolvições dos três.
O caso de Anderson do Carmo tramita na Justiça desde 2019. Antes do julgamento pelo júri, o próprio STJ já havia analisado recursos relacionados ao processo, incluindo um pedido para revogar a prisão preventiva de Flordelis, rejeitado pela Sexta Turma em 2022.
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