RIO DE JANEIRO – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou por unanimidade a ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra a candidatura de André Ceciliano (PT) a deputado estadual. Com a decisão, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro fica autorizado, neste momento, a disputar uma vaga na Alerj nas eleições de 2026.
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O Ministério Público Eleitoral defendia o indeferimento do registro com base em uma condenação por improbidade administrativa que determinou a suspensão dos direitos políticos de Ceciliano por seis anos.
A condenação está relacionada ao período em que Ceciliano foi prefeito de Paracambi. Segundo o processo citado na impugnação, ele teria atuado com dolo em irregularidades envolvendo licitações que utilizavam recursos federais destinados à saúde.
O Ministério Público também apontou a existência de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Procuradoria, verbas federais vinculadas a um convênio de saúde teriam sido transferidas da conta específica do acordo para uma conta do município e utilizadas em outros pagamentos.
Mesmo diante das alegações, o TRE-RJ rejeitou o pedido para barrar a candidatura.
No caso da condenação por improbidade, o tribunal considerou que a certidão apresentada para demonstrar a situação processual havia perdido a validade após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
A decisão eleitoral, no entanto, não anula a condenação nem representa absolvição de Ceciliano. O entendimento do TRE-RJ foi de que o documento utilizado para fundamentar a impugnação não era mais válido para comprovar, naquele momento, a situação jurídica apontada pelo Ministério Público.
Ceciliano presidiu a Alerj entre novembro de 2017 e fevereiro de 2023 e tenta retornar ao Legislativo estadual na eleição deste ano.
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