CALIFÓRNIA — O governador da Califórnia, Gavin Newsom, aprovou nesta quinta-feira (10) um pacote de 13 leis que estabelece novas regras para serviços de inteligência artificial e redes sociais, com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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Uma das mudanças determina que assistentes de inteligência artificial, como ChatGPT, Gemini e Claude, tenham protocolos específicos para situações de crise quando identificarem sinais de que um usuário pode estar planejando tirar a própria vida.
A legislação também prevê controle parental e determina que responsáveis sejam avisados quando crianças ou adolescentes desativarem determinados recursos de segurança das plataformas.
Lei leva nome de adolescente
Parte das novas regras integra a chamada Lei Adam, criada em referência a Adam Raine, adolescente de 16 anos. Segundo os pais do jovem, ele morreu por suicídio após interações com o ChatGPT que, de acordo com a família, teriam contribuído para a situação.
O caso aumentou a pressão sobre empresas de inteligência artificial para desenvolver mecanismos capazes de reconhecer situações de risco e direcionar usuários para ajuda adequada.
Instagram e TikTok terão novas restrições
Outra medida aprovada pelo governo californiano atinge diretamente redes sociais utilizadas por milhões de jovens.
Plataformas como Instagram e TikTok ficarão impedidas de oferecer determinados recursos considerados viciantes para usuários com menos de 16 anos.
Entre os mecanismos alcançados pelas novas regras estão a reprodução automática de vídeos e sistemas que recomendam continuamente novas publicações com base no histórico de navegação do usuário.
O objetivo é reduzir estratégias que incentivem crianças e adolescentes a permanecer por longos períodos conectados às plataformas.
Conteúdo produzido por inteligência artificial também entra na mira
O pacote aprovado por Gavin Newsom também endureceu as regras relacionadas à exploração sexual infantil.
Uma das leis ampliou a definição desse tipo de crime para incluir conteúdos alterados digitalmente ou produzidos por inteligência artificial que representem menores em situações de natureza sexual.
Com isso, materiais criados artificialmente passam a receber tratamento semelhante aos conteúdos ilegais produzidos de maneira convencional.
Estados americanos aumentam pressão sobre plataformas
A Califórnia se junta a outros estados americanos que vêm estabelecendo limites para o funcionamento de redes sociais e ferramentas digitais utilizadas por menores.
Estados como Utah e Flórida também adotaram medidas para restringir ou aumentar o controle sobre o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.
Parte dessas legislações, entretanto, enfrenta questionamentos judiciais. Empresas responsáveis pelas plataformas alegam, entre outros argumentos, que algumas restrições podem atingir direitos relacionados à liberdade de expressão.
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