RIO DE JANEIRO — A deputada estadual Sarah Poncio (Solidariedade) disputa em 2026 uma vaga de deputada federal pelo Rio de Janeiro, com o número 7777, depois de construir parte de sua atuação na Alerj em torno de propostas voltadas à proteção das mulheres. Dados eleitorais atualizados nesta quinta-feira (11) mostram sua candidatura registrada para a Câmara dos Deputados.
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Entre as medidas associadas ao mandato de Sarah está a chamada Lei do Spray, oficialmente Lei nº 11.025/2025, que está em vigor no Estado do Rio. A norma teve origem no Projeto de Lei nº 6.141/2025 e estabelece regras para o acesso de mulheres a spray de extratos vegetais como instrumento não letal de legítima defesa.
A proposta teve Sarah Poncio e Rodrigo Amorim entre seus autores originais e posteriormente recebeu a participação de outros parlamentares durante a tramitação.
Lei permite acesso ao spray de defesa
Pela legislação, o spray de extratos vegetais pode ter concentração máxima de 20% e é considerado instrumento não letal de legítima defesa para mulheres no território fluminense.
A venda é permitida para maiores de 18 anos e também para mulheres com mais de 16 anos, desde que haja autorização dos responsáveis legais. Não é exigida receita médica, e a compra é limitada a duas unidades por pessoa por mês.
A lei também autoriza o Estado a fornecer gratuitamente o produto para mulheres vítimas de violência doméstica protegidas por medida protetiva, prevendo ainda o ressarcimento do custo pelo agressor enquanto a medida estiver em vigor.
Durante a tramitação do projeto, Sarah afirmou que a proposta buscava ampliar os meios de proteção para mulheres expostas a situações de assédio, importunação e agressão.
Outras propostas na área de proteção feminina
Sarah também participou da apresentação do Projeto de Lei nº 6.142/2025, que trata do acesso seguro a outros instrumentos não letais de legítima defesa para mulheres.
A proposta prevê, entre outros pontos, regras para aquisição e porte de dispositivos de incapacitação neuromuscular por eletrochoque e spray de defesa. O texto avançou na Alerj em 2026, mas deve ser tratado separadamente da Lei nº 11.025/2025, que já está em vigor.
Da Alerj para a disputa federal
Agora candidata a deputada federal, Sarah Poncio leva para a campanha a atuação que teve no Legislativo estadual e coloca a pauta das mulheres entre os temas que pretende continuar discutindo em uma eventual passagem pela Câmara dos Deputados.
A ampliação dessa agenda para o plano federal, porém, depende da apresentação e aprovação de novos projetos no Congresso Nacional. A Lei do Spray atualmente vale no Estado do Rio de Janeiro, por ter sido aprovada pela Alerj e sancionada pelo Governo do Estado.
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