A decisão do ministro Cristiano Zanin considerou irregular a votação realizada em Araruama em fevereiro de 2026, antes do período estabelecido pela Corte como referência para eleições dessa natureza. Com uma ação semelhante em andamento em São Pedro da Aldeia, o entendimento adotado pelo STF em Araruama passa a representar um importante parâmetro jurídico para a análise do caso aldeense.
A Câmara Municipal de Araruama realizou, em 2 de fevereiro de 2026, a eleição da Mesa Diretora responsável pelo segundo biênio da atual legislatura, correspondente aos anos de 2027 e 2028. A votação definiu os integrantes da Chapa Branca para comandar o Legislativo durante o período.
A eleição foi questionada pelo Diretório Municipal do Cidadania de Araruama, que levou o caso ao Supremo Tribunal Federal. Na ação, o partido argumentou que a escolha havia ocorrido de maneira antecipada, contrariando o entendimento da Corte sobre a necessidade de maior proximidade entre a eleição da Mesa Diretora e o início do período para o qual seus integrantes seriam responsáveis pela condução do Legislativo.
Ao analisar o caso, o ministro Cristiano Zanin destacou a jurisprudência já estabelecida pelo STF em relação às eleições das Mesas Diretoras. A Corte adotou outubro do ano anterior ao início do segundo biênio como marco temporal objetivo para esse tipo de votação. Em Araruama, entretanto, a eleição ocorreu em fevereiro de 2026, meses antes do período considerado adequado.
O entendimento do Supremo também se aplica às Câmaras Municipais. A decisão reforça que os parâmetros estabelecidos pela Corte para evitar eleições excessivamente antecipadas das Mesas Diretoras não estão restritos às Assembleias Legislativas estaduais, alcançando também os Legislativos municipais.
Foi com base nesse entendimento que Zanin decidiu, em 2 de setembro de 2026, cassar os efeitos da eleição realizada em Araruama para o segundo biênio. Na prática, a votação antecipada deixou de produzir efeitos para a composição da Mesa Diretora referente aos anos de 2027 e 2028.
SÃO PEDRO DA ALDEIA TAMBÉM TEM AÇÃO
O partido Solidariedade ingressou com uma ação para questionar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio e pedir a anulação da votação.
Com a decisão do STF no caso de Araruama, o processo de São Pedro da Aldeia passa a ser acompanhado sob uma nova perspectiva. Isso porque as duas situações envolvem o questionamento de uma eleição antecipada para a Mesa Diretora do segundo biênio, justamente o tipo de procedimento que foi analisado pelo Supremo.
Embora cada processo precisa ser analisado individualmente, a decisão de Araruama estabelece um parâmetro jurídico relevante para casos semelhantes. O entendimento firmado por Cristiano Zanin deixa claro que o STF considera outubro do ano anterior ao início do segundo biênio como marco temporal para a realização dessas eleições.
Dessa forma, o avanço da ação em São Pedro da Aldeia pode ser uma questão de tempo, especialmente diante do precedente recentemente estabelecido pelo Supremo. A decisão de Araruama poderá ser utilizada como referência na análise do processo, embora uma eventual anulação da eleição aldeense dependa de uma decisão judicial específica.