RIO DE JANEIRO — A coligação Rio Real, do candidato ao Governo do Estado Douglas Ruas (PL), protocolou nesta segunda-feira (7) uma petição no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) afirmando que a campanha do adversário Eduardo Paes (PSD) teria descumprido uma decisão judicial que determinou a retirada de propaganda eleitoral considerada irregular.
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Segundo a petição apresentada pela defesa de Douglas Ruas, inserções que associavam o candidato do PL ao Comando Vermelho e faziam acusações relacionadas a supostos esquemas de corrupção, nepotismo e outras irregularidades continuaram sendo veiculadas mesmo após o encerramento do prazo de 24 horas estabelecido pela decisão liminar.
A representação afirma que as peças contestadas permaneceram no ar nos dias 5, 6 e 7 de setembro. Na manhã desta segunda-feira, a campanha de Douglas teria registrado horários de exibição do material em emissoras de televisão e anexado as informações ao processo.
A defesa do candidato sustenta que a continuidade das inserções representaria descumprimento da medida cautelar anteriormente concedida pela Justiça Eleitoral.
Diante disso, os advogados pediram à relatora do processo, desembargadora Ane Cristine Scheele Santos, a aplicação da multa diária de R$ 10 mil prevista na decisão judicial, contando a partir do fim do prazo dado para cumprimento da ordem.
A coligação também solicitou que emissoras de rádio e televisão sejam diretamente intimadas para interromper a veiculação do material questionado e de conteúdos considerados semelhantes.
O objetivo do pedido, segundo a argumentação apresentada ao TRE-RJ, seria impedir que o cumprimento da decisão dependa apenas da iniciativa dos responsáveis pela propaganda eleitoral.
O conflito judicial começou após a veiculação, no programa eleitoral de Eduardo Paes, de peças que buscavam relacionar Douglas Ruas ao crime organizado e também apresentavam acusações sobre supostas irregularidades administrativas.
A defesa de Douglas recorreu à Justiça Eleitoral e conseguiu uma decisão liminar favorável.
Na decisão anterior, a magistrada determinou a retirada do conteúdo no prazo de 24 horas ao considerar que as peças ultrapassavam os limites da crítica política permitida durante a campanha eleitoral.
A Justiça entendeu, naquele momento, que as inserções continham acusações sem respaldo probatório suficiente e poderiam atingir a honra do candidato.
A decisão não encerrou o processo, mas estabeleceu uma medida provisória para impedir a continuidade da divulgação enquanto a discussão jurídica prossegue.
Agora, a nova petição apresentada pela coligação Rio Real tenta demonstrar que, mesmo depois da ordem, o material teria continuado sendo transmitido.
A defesa de Douglas Ruas pede que a Justiça reconheça formalmente o descumprimento e aplique as penalidades previstas na decisão.
O episódio aumenta a temperatura jurídica da campanha pelo Governo do Rio e amplia a disputa entre as candidaturas de Douglas Ruas e Eduardo Paes, que também travam embates no campo político e eleitoral.
Além da discussão sobre a retirada das propagandas, o PL também ingressou com uma ação pedindo a cassação do registro de candidatura de Eduardo Paes e de sua vice, Jane Reis (MDB).
Esse pedido, no entanto, depende de análise da Justiça Eleitoral e não significa que exista, até o momento, uma decisão determinando a cassação das candidaturas.
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