RIO DE JANEIRO — O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que Eduardo Paes (PSD) retire do Instagram uma publicação com ataques ao adversário Douglas Ruas (PL) e aplicou multa de R$ 5 mil.
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A decisão envolve uma postagem feita por Paes em 24 de julho, antes do período oficial de campanha, na qual Douglas Ruas e outros integrantes do PL eram associados a organizações criminosas.
No julgamento, as insinuações foram classificadas como “fato sabidamente falso”, diante da ausência de elementos que sustentassem a associação feita na publicação.
A relatora do caso, juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, entendeu que o conteúdo configurou propaganda eleitoral antecipada negativa, por ter sido divulgado em uma rede social de amplo alcance e apresentar conteúdo capaz de degradar a imagem de um adversário político.
A decisão ressalta que a liberdade para críticas, ideias e posicionamentos durante o debate político não autoriza a divulgação de fatos falsos com objetivo eleitoral.
No caso analisado, a Justiça Eleitoral concluiu que a postagem não apresentava lastro probatório para insinuar ligação de Douglas Ruas e outros integrantes do PL com o Comando Vermelho.
Segundo a decisão, não havia nos autos condenação, imputação formal ou outro elemento que sustentasse essa associação.
Com o entendimento, Paes foi condenado a retirar a publicação do ar e ao pagamento de R$ 5 mil de multa.
A decisão representa uma vitória judicial para Douglas Ruas no confronto eleitoral com Eduardo Paes e estabelece um limite para ataques entre os adversários na campanha pelo Governo do Estado.
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